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Atualizado em: 19/11/2025 às 16h46

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PORTARIAS Nº 603, 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 603, 05 de novembro de 2025.

“Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 294/2025, no período de 05 de novembro a 08 de dezembro de 2025, em razão das férias dos integrantes da Comissão Processante.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 3537305.402.00034525/2025-14;

CONSIDERANDO o teor do Memorando encaminhado pelo Coordenador da Comissão Processante do Processo Administrativo, Sr. Rodrigo Hansen Pereira, por meio do qual solicita a suspensão do prazo processual em razão do gozo de férias dos servidores Renan Vilas Boas Rosa e Claudio Henrique Masao Nakano, integrantes da Comissão designada pela Portaria nº 294, de 28 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO que a ausência dos referidos membros inviabiliza o prosseguimento regular dos trabalhos durante o período indicado;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica suspenso, no período de 05 de novembro a 08 de dezembro de 2025, o andamento do Processo Administrativo, instaurado por meio da Portaria nº 294, de 28 de agosto de 2025.

Art. 2º A suspensão se dá em razão das férias dos servidores Renan Vilas Boas Rosa e Claudio Henrique Masao Nakano, integrantes da Comissão Processante, o que impossibilita o prosseguimento dos trabalhos no período mencionado.

Art. 3º Encerrado o período de suspensão, os trabalhos da Comissão deverão ser retomados a partir do próximo dia útil, para regular continuidade e conclusão do processo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de novembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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