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Atualizado em: 20/01/2026 às 13h28

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DECRETOS Nº 8456, 14 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8456, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

   CONSIDERANDO o Memorando SEDES nº 46/2026 e documentos anexos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, contidos no Processo SEI nº 3537305.402.00001112/2026-26;
   CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a relação de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos no Processo de Escolha Suplementar de Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Penápolis, bem como abre prazo para impugnação;

                 D E C R E T A :

    Art. 1º Fica homologada, para todos os fins de direito, a Resolução CMDCA nº 01/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que passa a integrar o presente Decreto como Anexo.
    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de janeiro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 22, 15 DE JANEIRO DE 2026	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 294, de 28 de agosto de 2025, conforme especifica.	15/01/2026
PORTARIAS Nº 20, 15 DE JANEIRO DE 2026	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 294, de 28 de agosto de 2025, conforme especifica.	15/01/2026
PORTARIAS Nº 19, 15 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de Coordenador(a) do PROCON Municipal de Penápolis, em atendimento ao Convênio de Municipalização da Proteção e Defesa do Consumidor, conforme especifica.	15/01/2026
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