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Atualizado em: 20/01/2026 às 13h45

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PORTARIAS Nº 19, 15 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 019, de 15 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre a nomeação de Coordenador(a) do PROCON Municipal de Penápolis, em atendimento ao Convênio de Municipalização da Proteção e Defesa do Consumidor, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Convênio de Municipalização da Proteção e Defesa do Consumidor, que tem viabilizado um serviço essencial de atendimento aos cidadãos desse município;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1346/2025-PROCONSP-DRI, que solicita a nomeação formal de responsável pelo PROCON Municipal de Penápolis para fins de regularização cadastral;

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Administração, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00036217/2025-15, que indica a servidora para o exercício da função;

CONSIDERANDO que a Sra. Solange Arriero Marin ocupa o cargo de Diretora do Departamento de Serviços Complementares da Secretaria Municipal de Administração, conforme Portaria nº 672, de 23 de dezembro de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Solange Arriero Marin para exercer a função de Coordenadora do PROCON Municipal de Penápolis, sem prejuízo de suas atribuições do cargo de origem.

Art. 2º A presente nomeação tem por finalidade a regularização do cadastro do PROCON Municipal de Penápolis junto à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, possibilitando à Coordenadora nomeada o acesso às senhas de trabalho, aos sistemas institucionais e às capacitações necessárias ao pleno e adequado desenvolvimento das atividades do órgão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de janeiro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 22, 15 DE JANEIRO DE 2026	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 294, de 28 de agosto de 2025, conforme especifica.	15/01/2026
PORTARIAS Nº 20, 15 DE JANEIRO DE 2026	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 294, de 28 de agosto de 2025, conforme especifica.	15/01/2026
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