Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM R$ |
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02.08 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Abast./Meio Ambiente |
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02.08.01 |
Gabinete da Agricultura |
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88 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo |
23.000,00 |
TOTAL |
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23.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A ANULAR R$ |
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02.08 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente |
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|
02.08.01 |
Gabinete da Agricultura |
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89 |
3.3.90.36.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física |
8.000,00 |
90 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
TOTAL |
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23.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.