Art. 1º Fica concedido a partir da presente data, permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, ao Sr. DONIZETTI GOMES MONTEIRO JÚNIOR, portador do RG nº 40.720.082 SSP/SP e do CPF nº 428.785.558-21, residente à Rua das Palmas nº 560, Bairro Silvia Covas, nesta cidade, de área de 1.600 m², localizada na Avenida João Antonio de Castilho, no interior do Parque Maria Chica, entre a Pista de Skate e o Ginásio Municipal de Ginástica, parte da Matrícula nº 27.064 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Penápolis, para utilização do mini campo instalado no local, juntamente com os demais integrantes da equipe de futebol denominada Sem Villas FC.
Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |