Art. 1º Fica concedido a partir da presente data, permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, a empresa MARCOS ROGERIO MENEZES 29498429847, inscrita no CNPJ sob o nº 30.725.889/0001-35, com sede na Rua Treze de Maio nº 838, Centro, Penápolis - SP, neste ato representada por seu proprietário, o Sr. Marcos Rogério Menezes, portador do RG nº 28.840.085-9 e do CPF nº 294.984.298-47, da sala localizada no Ginásio Municipal de Esportes “Antonio de Castilho Braga”, para ministrar curso de Corte e Costura.
Art. 2º Em contrapartida a presente permissão, a Permissionária oferecerá 02 (duas) bolsas do curso gratuitas, a cada 04 (quatro) alunos matriculados.
Art. 3º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |
