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Art. 1º Fica concedido a partir da presente data, permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, ao Sr. CLEBER BATISTA DE OLIVEIRA, portador do RG nº 34.034.947 SSP/SP e do CPF nº 216.595.968-31, residente na Avenida Francisco Romera Valentin, nº 410, residencial Pereirinha, nesta cidade, de área abaixo especificada, para implantação de campo de futebol juntamente com os demais integrantes da equipe de futebol denominada Santa Cruz, a saber:

• Área de 4.006,49 m², designada “Parte da Área Verde I”, situada na Rua do Pereirinha, Residencial Colina Verde, nesta cidade, com a seguinte descrição: mede 66,50 metros de frente para a Rua do Pereirinha, do lado esquerdo de quem olha o imóvel de frente mede 60,17 metros confrontando com a Área Remanescente da Área Verde I, nos fundos mede 66,50 metros confrontando com a Rua Calil Amin Sader, e do lado direito mede 60,33 metros confrontando com a Área Institucional I.

Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º Fica concedido a partir da presente data, permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, ao Sr. CLEBER BATISTA DE OLIVEIRA, portador do RG nº 34.034.947 SSP/SP e do CPF nº 216.595.968-31, residente na Avenida Francisco Romera Valentin, nº 410, residencial Pereirinha, nesta cidade, de área abaixo especificada, para implantação de campo de futebol juntamente com os demais integrantes da equipe de futebol denominada Santa Cruz, a saber:

• Área de 4.006,49 m², designada “Parte da Área Verde I”, situada na Rua do Pereirinha, Residencial Colina Verde, nesta cidade, com a seguinte descrição: mede 66,50 metros de frente para a Rua do Pereirinha, do lado esquerdo de quem olha o imóvel de frente mede 60,17 metros confrontando com a Área Remanescente da Área Verde I, nos fundos mede 66,50 metros confrontando com a Rua Calil Amin Sader, e do lado direito mede 60,33 metros confrontando com a Área Institucional I.

Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.