Art. 1º Fica concedido permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Profª Darcy Aparecida Buranello Marin, situada à Rua das Orquídeas, 469, Bairro Silvia Covas, Penápolis/SP, à Sra. HELENA APARECIDA FREIRE ALEXANDRINO, portadora do RG nº 19.849.241-8 e do CPF nº 078.570.228-88, para que nela faça sua residência, no período de 01/08/2019 a 01/08/2020, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.
Art. 2º Pela onerosidade tratada no artigo anterior fica atribuído o valor mensal correspondente a 20 UFP’s – Unidade Fiscal de Penápolis, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês.
Art. 3º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6149, de 14 de junho de 2019.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7616, 01 DE SETEMBRO DE 2023 | Prorroga os efeitos do Decreto nº 7266 de 30/08/2022, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Armelindo Artioli, a Sra. MARIA FILOMENA COSTA HONORATO, conforme especifica. | 01/09/2023 |
DECRETOS Nº 7589, 07 DE AGOSTO DE 2023 | Prorroga os efeitos do Decreto nº 7273 de 06/09/2022, que concedeu permissão de uso do Centro Comunitário do Residencial Silvia Covas, à OSC MOVECA – Movimento Vestindo a Camisa, conforme especifica. | 07/08/2023 |
DECRETOS Nº 7579, 12 DE JULHO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 12/07/2023 |
DECRETOS Nº 7494, 24 DE ABRIL DE 2023 | Prorroga os efeitos do Decreto nº 7413 de 25/01/2023, que concedeu permissão de uso de 01 (um) veículo ônibus, placa BNZ 3847, ano 2002, ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP, conforme especifica. | 24/04/2023 |
DECRETOS Nº 7491, 18 DE ABRIL DE 2023 | Revoga os termos do Decreto nº 6804, de 20/04/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, de 01 (um) Concentrador de Oxigênio ao Sr. Silvio Narcisio Prado, conforme especifica. | 18/04/2023 |