Art. 1º Fica concedido permissão de uso, a título precário, gratuito e por um período de 01 (um) ano, a partir de 01/08/2019, ao professor de educação física, Sr. MÁRIO LÚCIO FERREIRA, portador do RG nº 8.525.533 e do CPF nº 923.151.198-04, residente na Rua Dr. Enio Soliani nº 1081, Vila Altimari, na cidade de Penápolis/SP, do campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhador “Demóstenes dos Anjos Bafille”, localizado na Avenida Marginal Maria Chica, s/n, Bairro Jardim Por do Sol, Penápolis/SP, para desenvolvimento das atividades esportivas da modalidade de futebol, não podendo ser utilizada para outras finalidades.
Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |