Art. 1º Fica concedido permissão de uso, a título precário, gratuito e por um período de 01 (um) ano, a partir de 01/08/2019, ao esportista, Sr. LUCAS PEDROMILO DA SILVA, portador do RG nº 40.774.975 e do CPF nº 408.377.748-61, residente na Rua Maria Filipin nº 699, Jardim dos Sonhos, na cidade de Penápolis/SP, do Ginásio de Lutas do Parque Maria Chica, localizado na Avenida João Antonio de Castilho, s/n, Bairro São Joaquim, Penápolis/SP, para desenvolvimento das atividades esportivas da modalidade de jiu-jitsu, não podendo ser utilizada para outras finalidades.
Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |
