Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 11/09/2019, os efeitos do Decreto nº 5894, de 12/09/2018, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de 01 (um) Trator Agrale, modelo T4100, chassis nº AO327278, ano 2008, patrimônio nº 17.187, da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, à Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, inscrita no CNPJ sob o nº 521.016.346.113, objetivando a prestação de serviços, com uso compartilhado entre a EMURPE e a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 11/09/2019.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 7616, 01 DE SETEMBRO DE 2023 | Prorroga os efeitos do Decreto nº 7266 de 30/08/2022, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Armelindo Artioli, a Sra. MARIA FILOMENA COSTA HONORATO, conforme especifica. | 01/09/2023 |
| DECRETOS Nº 7589, 07 DE AGOSTO DE 2023 | Prorroga os efeitos do Decreto nº 7273 de 06/09/2022, que concedeu permissão de uso do Centro Comunitário do Residencial Silvia Covas, à OSC MOVECA – Movimento Vestindo a Camisa, conforme especifica. | 07/08/2023 |
| DECRETOS Nº 7579, 12 DE JULHO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 12/07/2023 |
| DECRETOS Nº 7494, 24 DE ABRIL DE 2023 | Prorroga os efeitos do Decreto nº 7413 de 25/01/2023, que concedeu permissão de uso de 01 (um) veículo ônibus, placa BNZ 3847, ano 2002, ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP, conforme especifica. | 24/04/2023 |
| DECRETOS Nº 7491, 18 DE ABRIL DE 2023 | Revoga os termos do Decreto nº 6804, de 20/04/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, de 01 (um) Concentrador de Oxigênio ao Sr. Silvio Narcisio Prado, conforme especifica. | 18/04/2023 |
