Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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PORTARIAS Nº 242/2019, 01 DE OUTUBRO DE 2019

Em vigor

Obs: PDV

Considerando que o servidor EDUARDO MANZANO SORROCHE se encontrava em licença sem remuneração, através da Portaria nº 013, de 11/01/2019;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2372, de 03 de maio de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 2392, de 12 de setembro de 2019, que institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, DAEP e EMURPE o Programa de Demissão Voluntária – PDV;

Considerando o Termo de Adesão ao Programa de Desligamento Voluntário – PDV, assinado pelo referido servidor;

Considerando o parecer favorável da Secretaria Municipal de Administração quanto ao presente desligamento;

R E S O L V E :

1 - Retornar, a partir de 23/09/2019, junto ao quadro de pessoal desta Prefeitura, o servidor EDUARDO MANZANO SORROCHE – Professor de Educação Física, que se encontrava afastado nos termos da legislação em vigor.

2 - Exonerar, a partir de 23/09/2019, o servidor EDUARDO MANZANO SORROCHE do cargo de Professor de Educação Física, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Penápolis, nos termos do Programa de Demissão Voluntária – PDV.

Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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