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(Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)
“Dá denominação de MICHELLI FRANZO BENECIUTTI à EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Brasília, nesta cidade.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A sede da EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Brasília, situada à Avenida Francisco José Franco, s/nº, nesta cidade, passa a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MICHELLI FRANZO BENECIUTTI.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de março de 2020.
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Serviço de Expediente e Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, em 04 de março de 2020.
Autor
Mesa Diretora da Câmara
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Dá denominação de RUA DOS IMIGRANTES à Rua Sem Denominação, com acesso pela Avenida Expedicionário Diogo Garcia Martins até o dispositivo de retorno, limítrofe à Área Institucional oriunda da matrícula 49.933.