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LEIS Nº 2443, 04 DE MARÇO DE 2020
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor
Obs: EMEI Jardim Brasília, denominação.

LEI Nº 2443, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

(Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)
 
Dá denominação de MICHELLI FRANZO BENECIUTTI à EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Brasília, nesta cidade.”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
                                                       
Art. 1º  A sede da EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Brasília,  situada à Avenida Francisco José Franco, s/nº, nesta cidade, passa a denominar-se  “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MICHELLI FRANZO BENECIUTTI.”
 
Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de março de 2020.
 
 
 
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada no Serviço de Expediente e Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, em 04 de março de 2020.
 
Autor
Mesa Diretora da Câmara
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEIS Nº 2579, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 Dá denominação de RUA DOS IMIGRANTES à Rua Sem Denominação, com acesso pela Avenida Expedicionário Diogo Garcia Martins até o dispositivo de retorno, limítrofe à Área Institucional oriunda da matrícula 49.933. 01/12/2021
LEIS Nº 2578, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 Dá denominação de PRAÇA ADILUCE IANES MARTINS à parte da Área Institucional 2, situada na Quadra “L” do Jardim Pevi II. 01/12/2021
LEIS Nº 2577, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 Dá denominação de PRAÇA KIMI SEINO ABE às Áreas Institucionais I (Residencial Gimenes) e Área Institucional 01 (Residencial Marco Guerrero). 01/12/2021
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