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DECRETOS Nº 6639, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 6639, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais)”.
 
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEM. R$
  02.16 Encargos Gerais do Município  
  02.16.01 Despesas Diversas da Administração  
238 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 330.000,00
242 3.3.90.93.99 Indenizações e Restituições 50.000,00
  02.17 Encargos  Especiais  
  02.17.01 Encargos Especiais  
246 3.3.70.41.00 Transferência Multigovernamental - EMURPE 350.000,00
TOTAL 730.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.411 de 01/11/2019, publicada em 01/11/2019, alterada pela Lei nº 2467, de 18/08/2020, publicada em 18/08/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A ANULAR R$
  02.02 Procuradoria Geral do Município  
  02.02.01 Gabinete da Procuradoria Jurídica  
35 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00
  02.03 Secretaria Municipal de Comunicação Social  
  02.03.01 Gabinete da Comunicação Social  
41 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00
  02.05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento/Trabalho  
  02.05.01 Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços  
53 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00
  02.05.02 Fundo Municipal do Instituto de Profissões  
60 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 130.000,00
  02.16 Encargos Gerais do Município  
  02.16.01 Despesas Diversas da Administração  
237 3.3.90.36.99 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 90.000,00
  02.17 Encargos Especiais  
  02.17.01 Encargos Especiais  
245 3.2.90.22.99 Encargos da Dívida Contratada 200.000,00
TOTAL 730.000,00
 
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de novembro de 2020.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7744, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). 22/12/2023
DECRETOS Nº 7742, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.926.100,00 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais). 21/12/2023
DECRETOS Nº 7741, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 20/12/2023
DECRETOS Nº 7740, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). 20/12/2023
DECRETOS Nº 7738, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). 19/12/2023
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