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DECRETOS Nº 6647, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 6647, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.053.300,00 (três milhões, cinquenta e três mil e trezentos reais)”.
 
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
 
D E C R E T A :
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.053.300,00 (três milhões, cinquenta e três mil e trezentos reais), para suplementar as dotações abaixo:
 
 
FICHA
 
VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR À SUPLEMENTAR R$
  02.01 Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências  
  02.01.01 Gabinete da Secretaria  
11 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 49.000,00
12 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 23.200,00
  02.01.02 Fundo Social de Solidariedade  
18 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 3.500,00
19 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 3.000,00
  02.02 Procuradoria Geral do Municipio  
  02.02.01 Gabinete da Procuradoria Jurídica  
31 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 31.300,00
32 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 12.500,00
  02.03 Secretaria Municipal de Comunicação Social  
  02.03.01 Gabinete da Comunicação Geral  
37 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 3.000,00
38 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 1.200,00
  02.04 Secretaria Municipal de Planejamento  
  02.04.01 Gabinete Planejamento Governamental  
43 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 2.000,00
44 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 500,00
  02.05 Secretaria Mun. Desenvolvimento e Trabalho  
  02.05.01 Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços  
49 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 14.000,00
50 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 7.500,00
  02.05.02 Fundo Municipal do Instituto de Profissões  
56 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 1.500,00
57 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 300,00
  02.06 Secretaria Municipal de Administração  
  02.06.01 Gabinete da Administração Geral  
63 3.1.90.09.01 Salário-Família 5.700,00
64 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 205.500,00
65 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 77.700,00
  02.06.02 Pessoal Estatutário  
73 3.1.90.01.01 Inativos 16.800,00
74 3.1.90.03.01 Pensionistas 27.200,00
  02.07 Secretaria Municipal de Finanças  
  02.07.01 Gabinete da Administração Financeira  
80 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 70.500,00
81 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 36.700,00
  02.08 Secr.Mun.Agric.,Abast./Meio Ambiente  
  02.08.01 Gabinete da Agricultura  
86 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 36.500,00
87 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 16.700,00
  02.09 Secretaria Municipal de Educação  
  02.09.01 Ensino Fundamental  
93 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 163.000,00
94 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 77.500,00
  02.09.02 Educação Básica – Fundamental (Fundeb)  
103 3.1.90.11.01 Pessoal Civil (40%) 91.000,00
  02.09.03 Serviço de Educação Infantil  
111 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 192.000,00
112 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 81.000,00
  02.09.04 Educação Básica – Infantil (FUNDEB)  
119 3.1.90.11.01 Pessoal Civil (40%) 107.000,00
  02.09.05 Serviço de Merenda  
127 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 34.000,00
128 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 17.500,00
  02.10 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo  
  02.10.01 Gabinete da Cultura  
135 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 70.000,00
136 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 10.000,00
  02.11 Secr.  Mun. de Esporte, Lazer e Juventude  
  02.11.01 Gabinete do Esporte  
147 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 53.000,00
148 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 27.000,00
  02.12 Secretaria Municipal de Obras/Serviços  
  02.12.01 Serviço de Obras Públicas  
158 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 151.500,00
159 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 74.500,00
  02.12.02 Serviço de Infraestrutura Urbana  
168 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 8.000,00
  02.12.03 Serviço de Transporte  
176 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 15.000,00
177 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 5.000,00
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço de Assistência Básica  
185 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 707.000,00
186 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 338.500,00
  02.13.02 Serviço de Vigilância Sanitária  
199 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 5.000,00
200 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 4.000,00
  02.13.03 Serviço de Vigilância Epidemiológica  
206 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 62.000,00
207 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 31.000,00
  02.14 Fundo Mun. de Assistência Social/Cidadania  
  02.14.01 Serviço de Assistência Comunitária  
213 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 40.000,00
214 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 22.000,00
  02.15 Sec.Mun.Plan.Coord/Zelad.Trânsito/Mob.Urbana  
  02.15.01 Gabinete do Trânsito Municipal  
228 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 15.000,00
229 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 6.000,00
TOTAL 3.053.300,00
 
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.411 de 01/11/2019, publicada em 01/11/2019, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, I.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de dezembro de 2020.
 
 
 
 
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 04 de dezembro de 2020.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7744, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). 22/12/2023
DECRETOS Nº 7742, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.926.100,00 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais). 21/12/2023
DECRETOS Nº 7741, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 20/12/2023
DECRETOS Nº 7740, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). 20/12/2023
DECRETOS Nº 7738, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). 19/12/2023
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