DECRETO Nº 7028, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2576, de 01 de dezembro de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR R$ |
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02.14 |
Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania |
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02.14.01 |
Serviço de Assistência Comunitária |
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216 |
3.3.50.43.02 |
Repasses: Estadual e Federal |
135.000,00 |
TOTAL |
135.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes dos Governos Estadual e Federal para repasses às Organizações da Sociedade Civil parceiras.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de dezembro de 2021.