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DECRETOS Nº 7039, 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: Suplementação por lei.

DECRETO Nº 7039, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2581, de 10 de dezembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
98	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	250.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
115	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	250.000,00
		TOTAL	500.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do QESE - Salário Educação, para contratação de empresas para obtenção de AVCB e despesas para manutenção da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de dezembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Finanças

Maria Emília Pereira de Souza

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8200, 06 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).	06/05/2025
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LEIS Nº 3178, 05 DE MAIO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	05/05/2025
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