Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 20/12/2021 às 09h42

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DECRETOS Nº 7052, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: Suplementação, FUNDEB.

DECRETO Nº 7052, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2582, de 15 de dezembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.02	Educação Básica Fundamental - FUNDEB
102	3.1.90.11.01	Pessoal Civil 70%	1.000.000,00
103	3.1.90.11.01	Pessoal Civil 30%	400.000,00
104	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais 70%	300.000,00
105	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais 30%	100.000,00
	02.09.04	Educação Básica Infantil- FUNDEB
118	3.1.90.11.01	Pessoal Civil 70%	1.200.000,00
119	3.1.90.11.01	Pessoal Civil 30%	50.000,00
120	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais 70%	450.000,00
121	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais 30%	100.000,00
TOTAL			3.600.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para custeio de despesas com pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de dezembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Finanças

Maria Emília Pereira de Souza

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8230, 02 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.594.900,53 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos reais e cinquenta e três centavos).	02/07/2025
DECRETOS Nº 8229, 02 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).	02/07/2025
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