Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7051, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Nomeação, Junta Administrativa de Recursos de Infrações- JARI.

DECRETO Nº 7051, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito do Município de PENÁPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.206, de 21 de setembro de 2017, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, o Decreto Municipal nº 5.614, de 05 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da JARI, bem como as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;

                                           D E C R E T A :

Art. 1o Ficam nomeados, a partir desta data, os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município de Penápolis, Estado de São Paulo, ficando assim composta:

I - Membro Julgador com Conhecimento na Área de Trânsito:
Titular: PEDRO PAULO FERNANDES SILVA, RG nº 30.616.173-SSP/SP;

II - Membro Julgador Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito:
Titular: THIAGO PEREIRA DA SILVA MAZUCATO, RG nº 41.839.012-SSP/SP;

III - Membro Julgador Representante de Entidade de Classe da Sociedade - CREA:
Titular: NEWTON GERAISSATE, RG nº 8.262.791;

IV - Secretária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI:
Titular: MÁRCIA ARRIERO MARIN, RG nº 14.152.808.

Art. 2o A Presidente da JARI será a Sra. KÁTIA CRISTINA GRIEGER LOPES, RG nº 19.847.587-1 SSP/SP.

Art. 3o As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura do Município de Penápolis – SP.

Art. 4o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6532, de 20 de julho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de dezembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8198, 05 DE MAIO DE 2025	Institui a Comissão Municipal de Avaliação Técnica, Controle e Conformidade de Demandas em Saúde Municipal.	05/05/2025
LEIS Nº 3176, 28 DE ABRIL DE 2025	Dá denominação de DR. FLÁVIO DELGADO à sede do CIMPE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DE PENÁPOLIS, nesta cidade.	28/04/2025
DECRETOS Nº 8191, 25 DE ABRIL DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 153, 25 DE ABRIL DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 352, de 16/07/2024, alterada pela Portaria nº 420, de 11/09/2024, conforme especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 152, 25 DE ABRIL DE 2025	Exonera a servidora DALVA APARECIDA DINARDI PEREIRA, Professor II, conforme especifica.	25/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume