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DECRETOS Nº 7057, 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: Suplementação por anulação, SEAD, Saúde, SEDES.

DECRETO Nº 7057, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 43.844,35 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 43.844,35 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEM. R$
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
63	3.1.90.05.23	Salário Família	7.500,00
	02.06.02	Pessoal Estatutário
73	3.1.90.01.01	Inativos	8.000,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
186	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	1.500,00
	02.13.03	Serviço de Vigilância Epidemiológica
207	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	2.500,00
	02.14	Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania
	02.14.02	Fundo Direito da Criança e Adolescente
215	3.3.50.43.01	Repasses Municipais	9.209,49
216	3.3.50.43.01	Repasses: Estadual e Federal	15.134,86
TOTAL			43.844,35

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A ANULAR R$
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
64	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	43.844,35
TOTAL			43.844,35

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de dezembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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