DECRETO Nº 7196, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEM. R$ |
| |
02.01 |
Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências |
|
| |
02.01.02 |
Fundo Social de Solidariedade |
|
| 20 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo |
4.000,00 |
| 23 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
| 25 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
1.000,00 |
| TOTAL |
6.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A ANULAR R$ |
| |
02.01 |
Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências |
|
| |
02.01.02 |
Fundo Social de Solidariedade |
|
| 21 |
3.3.90.32.99 |
Material de Distribuição Gratuita |
6.000,00 |
| TOTAL |
6.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de junho de 2022.
