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Atualizado em: 15/02/2023 às 16h17

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DECRETOS Nº 7394, 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/12/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação por excesso - SEAD

DECRETO Nº 7394, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 253.510,02 (duzentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e dez reais e dois centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 253.510,02 (duzentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e dez reais e dois centavos), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
188	3.3.50.39.99	Out. Serv. Terc. – Transf./Manut. Sta Casa	253.510,02
TOTAL			253.510,02

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o artigo 1º, da Lei nº 2680 de 29/12/2022, publicada em 29/12/2022, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de dezembro de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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