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DECRETOS Nº 7397, 02 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 02/01/2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Aprova Resolução 32

DECRETO Nº 7397, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

“Aprova a Resolução no 32/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício/CMAS nº 22/2022, de 21 de dezembro de 2022;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 32/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

· Resolução nº 32/2022, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Governo Federal de 2022.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de janeiro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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