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Atualizado em: 11/05/2023 às 16h43

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DECRETOS Nº 7423, 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: serviços ambientais.

DECRETO Nº 7423, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Altera membros para compor o Grupo Gestor do Programa Pagamento por Serviços Ambientais da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Grupo Gestor do Programa Pagamento por Serviços Ambientais para fins de instituição do Programa Produtor de Água da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado, conforme previsto na Lei Municipal nº 2216/2017 e Decreto Municipal nº 6683/2020, cujas composições são definidas a seguir.

Art. 2º O Grupo Gestor tem as atribuições e responsabilidades definidas no Decreto Municipal nº 6683/2020 e será composto por:

I – Um representante do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado
TITULAR: Carlos Alberto Bachiega
SUPLENTE: Thiago Casella

II – Um representante do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
TITULAR: Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira
SUPLENTE: Eduardo Dias Rueda

III – Um representante da Prefeitura Municipal de Penápolis
TITULAR: Sérgio Eduardo Rodrigues
SUPLENTE: Edison Ribeiro de Almeida

IV – Um representante da Prefeitura Municipal de Alto Alegre
TITULAR: Maicon Aparecido Bezerra dos Santos
SUPLENTE: Adriano Tomé Vargas

V – Um representante do Sindicato Rural de Penápolis
TITULAR: Expedido Pedro Pires
SUPLENTE: João Soares Monteiro

VI – Um representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis
TITULAR: Danilo Parpinelli Grieger
SUPLENTE: Paula Teixeira Boghossian

VII – Um representante da SOS Mata Atlântica
TITULAR: Loan Henrique Ramos Barbosa

VIII – Um representante da Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE – curso de Engenharia Agronômica
TITULAR: Rachel Tonhati
SUPLENTE: Elaine Costa Souza

IX – Um representante da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus de Presidente Prudente – Faculdade de Ciências e Tecnologia
TITULAR: Antonio Cezar Leal
SUPLENTE: Edilson Ferreira Flores

X – Um representante dos Produtores Rurais
TITULAR: Vlademir Ribeiro de Almeida

XI – Um representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê
TITULAR: Thiago de Souza Maciel
SUPLENTE: Marcelo Moimás

XII – Um representante da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico
TITULAR: Vera Maria da Costa Nascimento

XIII – Um representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Penápolis- SP
TITULAR: João Covolan
SUPLENTE: Maria Francisca Bonini Manzano

Art. 3º A coordenação dos trabalhos será exercida pela Sra. Silvia M. Shinkai de Oliveira, representante do DAEP, a qual deverá fornecer e organizar informações relativas ao Programa.

Art. 4º O prazo de vigência é de três anos, podendo ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias.

Art. 5º As funções dos membros do grupo não serão remuneradas, contudo consideradas de relevante interesse público.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de fevereiro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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