DECRETO Nº 7505, DE 04 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 192.294,00 (cento e noventa e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2722, de 04 de maio de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, totalizando R$ 192.294,00 (cento e noventa e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais), para a dotação que se segue:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
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02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
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02.13.01 |
Serviço de Assistência Básica/ Hospitalar e Ambulatorial |
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210 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
192.294,00 |
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TOTAL |
192.294,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes da Secretaria de Estado da Saúde - Resolução SS nº 151, de 11/11/2022, no valor de R$ 64.098,00, para interrupção da transmissão ativa e eliminação do vírus do sarampo; Resolução SS nº 152, de 11/11/2022, no valor de R$ 64.098,00, para controle das arboviroses urbanas e Resolução SS nº 25, de 17/02/2023, no valor de R$ 64.098,00 para cobertura vacinal.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de maio de 2023.