DECRETO Nº 7506, DE 04 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 26.755,05 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2723, de 04 de maio de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, totalizando R$ 26.755,05 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), para a dotação que se segue:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
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02.14 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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02.14.01 |
Serviço de Assistência Comunitária |
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220 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
26.755,05 |
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TOTAL |
26.755,05 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – Portaria MDS nº 871, de 29/03/2023.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de maio de 2023.