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Atualizado em: 19/09/2023 às 14h31

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DECRETOS Nº 7623, 06 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: permissão de uso, sala de ginástica.

DECRETO Nº 7623, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

“Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 262, de 30 de agosto de 2023, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedida permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, a partir de 11/09/2023, por prazo indeterminado, da Sala de Ginástica do Centro Esportivo “Dirceu Gastão dos Santos Peters”, localizado na Avenida Alarico de Paula Ribeiro, s/nº, Centro, Penápolis/SP, ao Sr. PAULO RODRIGUES DA SILVA, portador do RG nº 32.439.401-9 e do CPF nº 319.187.158-66, residente na Rua Mario Gonçalves Farinha, nº 391, Jardim Pevi, Penápolis/SP, para ministrar aulas voluntárias de capoeira.

Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de setembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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