DECRETO Nº 7653, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 388.908,55 (trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2821, de 18 de outubro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 388.908,55 (trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), para suplementar a dotação que se segue:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
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02.12 |
Secretaria Municipal de Obras/Serviços |
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02.12.02 |
Serviço de Infraestrutura Urbana |
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172 |
4.4.90.51.99 |
Obras e Instalações - Pavimentação |
388.908,55 |
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TOTAL |
388.908,55 |
Art. 2º Para suplementar esta dotação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal MC/MDR - Exec. Recapeamento Asfáltico, sendo R$ 384.205,00 - Fonte de Recursos: 05 10217 e R$ 4.703,55 – Fonte de Recursos: 01 10217.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de outubro de 2023.