DECRETO Nº 7671, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 3.444.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2830, de 01 de novembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 3.444.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
| |
02.09 |
Fundo Municipal de Educação |
|
| |
02.09.01 |
Ensino Fundamental |
|
| 95 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo |
1.200.000,00 |
| 98 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
800.000,00 |
| |
02.09.03 |
Serviço de Educação Infantil |
|
| 113 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo |
700.000,00 |
| 115 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica |
700.000,00 |
| |
02.09.05 |
Serviço Merenda |
|
| 132 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
44.000,00 |
| |
|
TOTAL |
3.444.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1988, especificado abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A ANULAR R$ |
| |
02.09 |
Fundo Municipal de Educação |
|
| |
02.09.01 |
Ensino Fundamental |
|
| 96 |
3.3.90.32.99 |
Auxílio Combustível aos Estudantes |
24.000,00 |
| 97 |
3.3.90.36.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física |
200.000,00 |
| 99 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica - Transp. Alunos |
970.000,00 |
| 100 |
4.4.90.51.99 |
Obras e Instalações |
2.250.000,00 |
| |
|
TOTAL |
3.444.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de novembro de 2023.
