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DECRETOS Nº 7689, 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Obs: suplementação, abertura de crédito, folha de pagamento.
DECRETO Nº 7689, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 10.731.000,00 (dez milhões, setecentos e trinta e um mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VLR A SUPLEMENTAR  R$
  02.03 Secretaria Municipal de Comunicação Social  
  02.03.01 Gabinete da Comunicação Geral  
37 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 14.000,00
  02.04 Secretaria Municipal de Planejamento  
  02.04.01 Gabinete Planejamento Governamental  
43 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 1.000,00
  02.05 Secr. Mun. Desenvolvimento e Trabalho  
  02.05.01 Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços  
49 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 117.500,00
50 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 34.000,00
  02.05.02 Fundo Municipal do Instituto de Profissões  
56 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 7.500,00
57 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 2.000,00
  02.06 Secretaria Municipal de Administração  
  02.06.01 Gabinete da Administração Geral  
63 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 992.000,00
64 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 325.000,00
65 3.3.90.08.56 Salário Família 74.500,00
  02.07 Secretaria Municipal de Finanças  
  02.07.01 Gabinete da Administração Financeira  
80 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 225.500,00
  02.09.02 Educação Básica Fundamental - FUNDEB  
102 3.1.90.11.01 Pessoal Civil (70%) 1.300.000,00
  02.10 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo  
  02.10.01 Gabinete da Cultura  
135 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 74.500,00
136 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 18.000,00
  02.11 Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude  
  02.11.01 Gabinete do Esporte  
147 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 159.500,00
  02.12 Secretaria Municipal de Obras/Serviços  
  02.12.01 Serviço de Obras Públicas  
158 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 744.500,00
159 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 212.500,00
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço de Assistência Básica  
185 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 4.360.000,00
186 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 1.170.000,00
  02.13.02 Serviço de Vigilância Sanitária  
199 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 7.000,00
200 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 1.000,00
  02.13.03 Serviço de Vigilância Epidemiológica  
206 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 391.000,00
207 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 85.000,00
  02.14 Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania  
  02.14.01 Serviço de Assistência Comunitária  
213 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 315.000,00
214 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 100.000,00
TOTAL  10.731.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o Inciso III, do Artigo 4º, da Lei nº 2672, de 15/12/2022, publicada em 19/12/2022, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de novembro de 2023.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7744, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). 22/12/2023
DECRETOS Nº 7742, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.926.100,00 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais). 21/12/2023
DECRETOS Nº 7741, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 20/12/2023
DECRETOS Nº 7740, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). 20/12/2023
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