DECRETO Nº 7690, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 35.265,09 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e nove centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2845, de 23 de novembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 35.265,09 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), para suplementar a dotação que se segue:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
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02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
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02.13.01 |
Serviço de Assistência Básica |
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| 196 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
35.265,09 |
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TOTAL |
35.265,09 |
Art. 2º Para suplementar esta dotação será utilizado recurso proveniente da Resolução SS nº 147, de 27/10/2023, cirurgias eletivas de média e de alta complexidade.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de novembro de 2023.
