DECRETO Nº 7694, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 58.557,60 (cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2850, de 23 de novembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 58.557,60 (cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), para suplementar a dotação que se segue:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
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02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
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02.13.01 |
Serviço de Assistência Básica |
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196 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica |
58.557,60 |
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TOTAL |
58.557,60 |
Art. 2º Para suplementar estas dotações serão utilizados recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 1627, de 23/10/2023 para Organização João Marchesi, destinado ao serviço às residências terapêuticas.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de novembro de 2023.