DECRETO Nº 7705, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/ transferência, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2860, de 29 de novembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para suplementar as dotações abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
| |
02.08 |
Sec. Mun. Agricultura, Abastecimento/Meio Ambiente |
|
| |
02.08.01 |
Gabinete da Agricultura |
|
| 92 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
3.500,00 |
| |
|
TOTAL |
3.500,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI” do artigo 167, da Constituição Federal de 1988, especificado abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A ANULAR R$ |
| |
02.08 |
Sec. Mun. Agricultura, Abastecimento/Meio Ambiente |
|
| |
02.08.01 |
Gabinete da Agricultura |
|
| 90 |
3.3.90.39.99 |
Out. Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.500,00 |
| |
|
TOTAL |
3.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de novembro de 2023.
