DECRETO Nº 7706, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2861, de 29 de novembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, totalizando R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a dotação que se segue:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
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02.10 |
Sec. Municipal de Cultura e Turismo |
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02.10.02 |
Fundo Municipal de Cultura e Turismo |
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145 |
4.4.90.51.99 |
Obras e Instalações |
70.000,00 |
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TOTAL |
70.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito serão utilizados recursos provenientes da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, no valor de R$ 70.000,00 para instalação do elevador no Museu do Sol.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de novembro de 2023.