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DECRETO Nº 7716, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
 
“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 5.432.500,00 (Cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2864, de 06 de dezembro de 2023;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 5.432.500,00 (Cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) para suplementar as dotações abaixo:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
93	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	412.000,00
94	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	255.000,00
	02.09.02	Educação Básica – Fundamental (Fundeb)
102	3.1.90.11.01	Pessoal Civil (70%)	663.500,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
111	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	1.203.000,00
112	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	259.000,00
	02.09.04	Educação Básica Infantil (Fundeb)
118	3.1.90.11.01	Pessoal Civil (70%)	2.288.000,00
120	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais – Encargos (70%)	292.000,00
	02.09.05	Serviço de Merenda
127	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	30.000,00
128	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais – Encargos	30.000,00
		TOTAL	5.432.500,00

 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, especificado abaixo:
                                    

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR
	02.01	Secr.Governo/Gestão Partic. e Dependências
	02.01.02	Fundo Social de Solidariedade
11	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	80.000,00
12	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais – Encargos	70.000,00
	02.01.02	Fundo Social Solidariedade
18	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	1.000,00
19	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	1.000,00
	02.02	Procuradoria Geral do Município
	02.02.01	Gabinete da Procuradoria Jurídica
31	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	10.000,00
32	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	2.500,00
	02.03	Secretaria Municipal de Comunicação Social
	02.03.01	Gabinete da Comunicação Geral
38	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	5.000,00
	02.04	Secretaria Municipal de Planejamento
	02.04.01	Gabinete Planejamento Governamental
44	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	7.000,00
	02.06.02	Pessoal Estatutário
73	3.1.90.01.01	Inativos	125.000,00
74	3.1.90.03.01	Pensionistas	42.000,00
	02.07	Secretaria Municipal de Finanças
	02.07.01	Gabinete da Administração Financeira
81	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	13.000,00
	02.08	Secr. Mun. Agric. Abast/Meio Ambiente
	02.08.01	Gabinete da Agricultura
86	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	95.000,00
87	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	31.000,00
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.02	Educação Básica Fundamental (FUNDEB)
103	3.1.90.11.01	Pessoal Civil 30%	1.365.000,00
104	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (70%)	267.000,00
105	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (30%)	135.000,00
	02.09.04	Educação Básica – Infantil (Fundeb)
119	3.1.90.11.01	Pessoal Civil (30%)	2.493.000,00
121	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (30%)	514.000,00
	02.11	Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
	02.11.01	Gabinete do Esportes	1.000,00
148	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.02	Serviço de Infra-Estrutura Urbana
167	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	86.000,00
168	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	28.000,00
	02.12.03	Serviço de Transporte
176	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	47.000,00
177	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	11.000,00
	02.15	Sec.Mun.Plan.Coord/Zelad.Trânsito/Mob.Urbana
	02.15.01	Gabinete de Trânsito Municipal
228	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	1.000,00
229	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais - Encargos	2.000,00
		TOTAL	5.432.500,00

 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de dezembro de 2023.