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Segunda-feira, 06 de Maio de 2024
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DECRETOS Nº 7725, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Obs: SUPLEMENTAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, FOLHA DE PAGAMENTO.
DECRETO Nº 7725, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.911.100,00 (quatro milhões, novecentos e onze mil e cem reais)”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VLR A SUPLEMENTAR  R$
  02.01 Secr.Governo/Gestão Partic. e Dependências  
  02.01.02 Fundo Social de Solidariedade  
19 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 900,00
  02.02 Procuradoria Geral do Município  
  02.02.01 Gabinete da Procuradoria Jurídica  
31 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 9.500,00
32 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 6.500,00
  02.03 Secretaria Municipal de Comunicação Social  
  02.03.01 Gabinete da Comunicação Geral  
38 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 1.200,00
  02.05 Secr. Mun. Desenvolvimento e Trabalho  
  02.05.01 Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços  
49 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 4.300,00
50 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 7.400,00
  02.05.02 Fundo Municipal do Instituto de Profissões  
57 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 300,00
  02.06 Secretaria Municipal de Administração  
  02.06.01 Gabinete da Administração Geral  
63 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 31.000,00
64 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 45.300,00
66 3.3.90.08.99 Auxílio Funeral 6.000,00
  02.07 Secretaria Municipal de Finanças  
  02.07.01 Gabinete da Administração Financeira  
80 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 12.800,00
81 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 23.600,00
  02.08 Secretaria Municipal de Agricultura/Abastecimento  
  02.08.01 Gabinete da Agricultura  
87 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 10.400,00
  02.09 Fundo Municipal de Educação  
  02.09.01 Ensino Fundamental  
93 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 444.200,00
94 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais - Encargos 319.000,00
 
  02.09.02 Educação Básica Fundamental - FUNDEB  
102 3.1.90.11.01 Pessoal Civil (70%) 1.166.000,00
103 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 30% 66.200,00
104 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais – Encargos (70%) 24.400,00
105 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais – Encargos (30%) 41.000,00
  02.09.03 Serviço de Educação Infantil  
111 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 809.000,00
112 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais - Encargos 375.000,00
  02.09.04 Educação Básica Infantil – Fundamental (Fundeb)  
119 3.1.90.11.01 Pessoal Civil (30%) 70.000,00
120 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais – Encargos (70%) 37.000,00
121 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais – Encargos (30%) 52.500,00
  02.10 Secretaria Mun. de Cultura e Turismo  
  02.10.01 Gabinete da Cultura  
135 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 20.100,00
136 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 16.000,00
  02.11 Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude  
  02.11.01 Gabinete do Esporte  
148 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 11.000,00
  02.12 Secretaria Municipal de Obras/Serviços  
  02.12.01 Serviço de Obras Públicas  
158 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 30.000,00
159 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 38.000,00
  02.12.02 Serviço de Infra-Estrutura Urbana  
167 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 3.000,00
168 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 2.000,00
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço de Assistência Básica  
185 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 71.500,00
186 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 244.000,00
187 3.3.50.39.99 Outros Serv. Terceiros/Plena/Ações Estratégicas 171.000,00
190 3.3.50.39.99 Outros Serv. Terceiros/CIMPE 23.000,00
196 3.3.90.39.99 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 350.000,00
  02.13.02 Serviço de Vigilância Sanitária  
199 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 11.000,00
200 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 1.300,00
  02.13.03 Serviço de Vigilância Epidemiológica  
207 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 11.000,00
  02.14 Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania  
  02.14.01 Serviço de Assistência Comunitária  
213 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 22.200,00
214 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 19.000,00
  02.15 Sec.Mun.Plan.Coord/Zelad.Trânsito/Mob.Urbana  
  02.15.01 Gabinete de Trânsito Municipal  
229 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 8.500,00
  02.16 Encargos Gerais do Município  
  02.16.01 Despesas Diversas da Administração  
235 3.1.90.91.99 Sentenças Judiciais – Ações Trabalhistas 135.000,00
240 3.3.90.91.99 Sentenças Judiciais Ações de Outras Espécies 160.000,00
TOTAL  4.911.100,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o Inciso III, do Artigo 4º, da Lei nº 2672, de 15/12/2022, publicada em 19/12/2022, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de dezembro de 2023.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7744, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). 22/12/2023
DECRETOS Nº 7742, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.926.100,00 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais). 21/12/2023
DECRETOS Nº 7741, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 20/12/2023
DECRETOS Nº 7740, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). 20/12/2023
DECRETOS Nº 7738, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). 19/12/2023
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