Contribuintes têm até o dia 18 de fevereiro para efetuar o pagamento IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tanto da parcela única com desconto de 10% do como da primeira parcela. O prazo foi prorrogado por conta do atraso na confecção do carnê. Os Correios já iniciaram a distribuição que deve ser concluída em até 15 dias.
Ao todo 33 mil carnês serão distribuídos. A Prefeitura de Penápolis informa que todos os contribuintes receberão o carnê, mesmo aqueles que já tenham quitado o imposto referente a 2019. Para aqueles que optaram pelo parcelamento do IPTU, a primeira e a segunda parcela terão vencimento no dia 18 de fevereiro.
Os contribuintes que estiverem em débito com a Prefeitura, referentes ao não pagamento de impostos de anos anteriores, receberão um aviso impresso no carnê do IPTU 2019. Em uma das páginas do carnê, constará “Atenção: imóvel com débitos abertos em dívida ativa no momento da emissão do carnê”.
Quem receber o aviso deve procurar o setor para renegociar a dívida. Em março, todos os débitos inscritos na dívida ativa até dezembro de 2018 serão encaminhados para protesto extrajudicial, de acordo com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ainda estão disponíveis outra duas opções para a retirada da guia de pagamento do imposto. A guia pode ser retirada no Serviço de Rendas e Tributos da Prefeitura, localizado no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro – piso térreo). O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h (sem intervalo), de segunda a sexta-feira.
A guia também está disponível no site oficial do município (www.penapolis.sp.gov.br). Basta o contribuinte informar o Código de Identificação do Imóvel, que está disponível em um carnê antigo do IPTU. É possível escolher a data de vencimento da guia, com período máximo de 18 de fevereiro.
O imposto poderá ser quitado em todas as Casas Lotéricas, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Santander, Itaú e no caixa do Paço Municipal. Também é possível efetuar o pagamento por débito automático, internet banking e caixa eletrônico.
Secom – PMP
