A fim de sistematizar o conjunto de leis municipais em vigor, a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Penápolis deu início às tratativas para um projeto de criação do Código de Legislação Municipal a ser publicado pela Editora Municipal de Penápolis.
Nesta semana, o secretário municipal de Administração, Arthur Bezerra de Souza Junior, se reuniu com o presidente da 78ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Gustavo Ferreira Raymundo a fim de criarem em parceria, uma comissão para compilação da legislação penapolense. A mesma parceria foi proposta para a presidente da Câmara Municipal de Penápolis, Letícia Takano Sader, que acenou favoravelmente ao projeto.
“Nossa intenção é unir esforços do poder Executivo, Legislativo e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a criação desse Código de Leis”, informou o secretário Arthur Junior. Ele ressalta que a comissão será formada por advogados e servidores nomeados pelos setores envolvidos e que vão atuar no projeto de forma voluntária, ou seja, sem custos ao município.
Compilação
Segundo explicou o secretário de Administração, não há uma sistematização das leis municipais, ou seja, é difícil efetuar uma pesquisa das leis vigentes, uma vez que muitas delas não estão sistematizadas. “Sendo assim, vamos montar essa comissão para compilação da nossa legislação, de forma organizada, onde fique mais fácil realizar a pesquisa dessas leis”, comentou.
O secretário Arthur Junior disse ainda que o resultado desse processo de compilação das leis, será a criação do Código de Legislação Municipal a ser publicado na Editora Municipal de Penápolis. “Dessa forma, todos os advogados, servidores, estudantes e demais pessoas interessadas terão acesso ao nosso Código de Leis através de arquivo digital a ser disponibilizado gratuitamente”, concluiu.
Secom – PMP
