O Serviço de Vigilância Epidemiológica de Penápolis está realizando um levantamento sobre o número de imóveis em situação de abandono na cidade. O trabalho visa identificar a quantidade, localização e estado das casas, além da origem do abandono, que oferece riscos à saúde pública.
A medida ocorre também em atendimento a um pedido da Promotoria Pública, através do Promotor de Justiça Fernando César Burghetti, que requisitou informações acerca do assunto, bem como as providências do setor público no sentido de notificar os responsáveis e penalizá-los em caso de não atendimento das notificações.
O encarregado da Vigilância Epidemiológica, Franklin Cordeiro, informou que a incidência é grande na cidade, inclusive as notificações se tornam muito difíceis, na maioria das vezes, por não ser possível a localização dos proprietários.
“Já verificamos mais de 200 casos de abandono. Há situações em que os donos dos imóveis são falecidos, assim como demais pessoas da família. Acaba sendo impossível notificar um responsável para efetuar a limpeza e manutenção das casas”, explicou ele.
“O abandono acaba tornando o imóvel sujo, com presença de vetores que provocam doenças, e também um local vulnerável para invasões e práticas ilícitas. Por isso o empenho em concluir esse levantamento o quanto antes para assim utilizarmos as medidas cabíveis na lei, em busca de uma resolução. Todas as notificações serão publicadas no Diário Oficial do Município, e passado o período de notificação serão lavradas multas para os casos de descumprimento”, acrescentou.
“Estamos estudando alguns modelos de leis já em vigor em outras cidades, onde o município incorpora para seu patrimônio este tipo de imóvel em abandono onde não são identificados os donos. A partir daí a prefeitura teria como, através de base legal, dar uma destinação adequada”, falou o encarregado.
Residências em estado de abandono, com mato alto e criadouros podem receber multa que varia de 10 a 10 mil Ufesp’s, conforme estabelecido no Código Sanitário do Estado (Lei Estadual 10.083/98), na Lei Municipal 1014/01 e no Decreto 12.342.
Os moradores que tiverem conhecimento de alguma residência nessas condições podem denunciar diretamente na Ouvidoria Municipal através do telefone 156 (ligação gratuita). O atendimento ao público durante a fase emergencial do Plano São Paulo é de segunda a sexta, das 08h às 12h.
A denúncia pode ser feita de forma anônima. Todos os casos serão repassados para a Vigilância Epidemiológica que averiguará a situação.
Secom – PMP
