A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Penápolis realizou na tarde de quinta-feira, 13, uma reunião com os setores envolvidos para definir ações de políticas públicas que tratam sobre a apreensão e abrigo de animais de grande porte.
A Prefeitura busca solucionar a situação já que há diversas reclamações de animais de grande porte soltos em vias públicas. Segundo explicou o secretário de Administração, Pablo Ambrósio Ianela, o problema é mais complexo do que parece. “Não basta somente recolher os animais e construir um piquete para abrigo deles. Precisa existir toda uma estrutura para manter a integridade física desses animais”, comentou.
O secretário esclarece que até mesmo a legislação relacionada ao assunto está muito defasada, datada de 1989; sendo necessária, inclusive, a atualização do texto de lei para que se consiga implementar essas ações.
Dessa forma, foi realizada a reunião administrativa a fim de se estabelecer a função e responsabilidade de cada setor para solucionar esse problema.
Além do secretário de Administração, Pablo Ambrósio, também estiveram presentes o secretário de Obras, Fernando Pedro Rosa, o secretário de Agricultura, Edison Ribeiro de Almeida; o vereador Isanoel Cassimiro Machado, o Ditinho; e representante do CCZ – Centro de Controle de Zoonoses.
Durante a reunião, ficou acordado que os vereadores vão tratar da atualização da lei; a Secretaria de Obras e Serviços será responsável pela construção e manutenção do piquete para abrigo dos animais e a Secretaria de Agricultura, pela alimentação dos animais. O serviço de Fiscalização de Obras e Posturas deve fiscalizar e autuar os casos encontrados, bem como o CCZ deverá responder pelo atendimento médico e laboratorial dos animais apreendidos. A Secretaria de Administração deverá coordenar o processo administrativo de contratação das empresas para prestação de serviço, como a apreensão e recolhimento de animais e os exames laboratoriais necessários que atestem que os animais estejam em boas condições de saúde.
Secom – PMP
