Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a Contratação de empresa especializada para ministrar capacitação e elaborar protocolo de atendimento à população em situação de rua, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência da Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 020/2025 – Processo nº 235/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00023366/2025-14.