Objeto
O presente Contrato tem por objeto formalizar a prestação das ações e serviços de saúde do Consórcio Intermunicipal da Micro Região de Penápolis, compreendendo atendimento ambulatorial, consultas médicas, atendimento de enfermagem, apoio diagnóstico em exames laboratoriais e tratamento terapêutico, e outros, visando a garantia da atenção à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Penápolis, nos termos da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 102/25 – Processo nº 250/2025 – Processo SEI Cidades nº 3537305.402.00020994/2025-48.