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Quarta-feira, 09 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 08/07/2025 às 14h00
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2197 atos encontrados
Nº 2013
Leis
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Data: 29/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os anexos 1, 2, e 3, da lei n°1791, de 30.11.1987, alterada pela lei n°1921, de 12 de dezembro de 1988
Nº 2012
Leis
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Data: 29/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos das leis municipais n°s 974, de 19.12.1978 e 1942, de 31.03.1989
Nº 2011
Leis
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Data: 29/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da secretaria da educação, objetivando a execução do programa de municipalização do ensino
Nº 2176
Decretos
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Data: 29/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera legislação que especifica
Nº 2175
Decretos
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Data: 29/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente no valor de NCZ$95.500,00 - nos termos da lei n°1904/88
Nº 2174
Decretos
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Data: 28/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial por 3 dias no município pelo passamento do empresário Armado Viana Egreja
Nº 2010
Leis
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Data: 27/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 2173
Decretos
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Data: 22/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência ao engenheiro civil Guilherme de Freitas e Dr. Carlos Alberto Bachiega para assinar documentos que especifica
Nº 2172
Decretos
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Data: 22/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições da prefeitura municipal, departamento autônomo de água e esgoto e empresa municipal de urbanização de Penápolis - EMURPE, nos dias 26/12/89 e 02/01/90, meio período
Nº 2171
Decretos
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Data: 22/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de NCZ$40.000,00, para suplementação de dotação do orçamento vigente, nos termos da lei n°1904/88
Nº 2009
Leis
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Data: 21/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis, a alienar imóveis de sua propriedade, com base no que dispõe o parágrafo 2° do artigo 63 da lei orgânica dos municípios
Nº 2008
Leis
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Data: 21/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente no valor de NCZ$300.000,00
Nº 2170
Decretos
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Data: 21/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente no valor de NCZ$300.000,00, nos termos da lei n°2008/89
Nº 2007
Leis
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Data: 19/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente no valor de NCZ$2.864.000,00
Nº 2169
Decretos
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Data: 19/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente no valor de NCZ$2.864.000,00 nos termos da lei n°2007/89
Nº 2168
Decretos
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Data: 15/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no montante de NCZ$100.000,00 para suplementação de dotação do orçamento vigente, nos termos da lei n°1904/88
Nº 2167
Decretos
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Data: 14/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de NCZ$450.000,00 - nos termos da lei 1871/88
Nº 2166
Decretos
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Data: 14/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado à rua Campos Sales n°560, Distrito Industrial, pertencente a Luís de Rosa, para fins que especifica
Nº 2006
Leis
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Data: 07/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 2164
Decretos
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Data: 07/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe no exercício de 1990 a programação financeira para a realização das despesas, cujas dotações constam do orçamento do departamento autônomo de água e esgoto de Penápolis - DAEP, aprovado pela lei n°2005, de 6 de dezembro de 1989
Nº 2163
Decretos
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Data: 07/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe na execução orçamentária do município de Penápolis, para o exercício de 1990, a discriminação das despesas constantes das tabelas explicativas a este decreto
Nº 2005
Leis
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Data: 06/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Penápolis, para o exercício de 1990
Nº 2004
Leis
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Data: 06/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Penápolis, para o período de 1990 e 1993
Nº 2003
Leis
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Data: 06/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede, no exercício de 1990 auxílios, subvenções sociais, econômicas e/ou contribuições
Nº 2162
Decretos
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Data: 06/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente no valor de NCZ$206.000,00 - nos termos a lei n°1904/88
Nº 2161
Decretos
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Data: 06/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe que se observe, no exercício de 1990, a programação financeira para a realização das despesas, cujas dotações constam do orçamento, aprovado pela lei municipal n°2005, de 06.12.1989
Nº 2002
Leis
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Data: 05/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP, no valor de NCZ$220.000,00
Nº 2001
Leis
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Data: 05/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Penápolis a firmar convênio com o governo do estado de São Paul, objetivando a realização de obras de construção no centro de lazer do trabalhador de Penápolis
Nº 2000
Leis
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Data: 30/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o código de posturas municipais, e dá outras providências
Nº 2160
Decretos
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Data: 30/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente nos termos da lei n°1997/89
Nº 2159
Decretos
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Data: 30/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente, nos termos da lei n°1995/89 - NCZ$70.000,0
Nº 2158
Decretos
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Data: 30/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de NCZ$200.000,00 (duzentos mil cruzados novos) para suplementação de dotação do orçamento vigente. lei n°1904/88
Nº 2157
Decretos
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Data: 30/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera tarifas que especifica no novo terminal rodoviário de passageiros de Penápolis
Nº 1999
Leis
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Data: 29/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão, em regime de comodato, do imóvel municipal abaixo caracterizado e dá outras providências
Nº 1998
Leis
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Data: 29/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal de Penápolis a efetuar a venda de ações da companhia paulista de força e luz - CPFL
Nº 1997
Leis
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Data: 29/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a repassar a quantia de NCZ$10.288,00 ao clube de rodeio Eldorado, para ocorrer as despesas com construções e taxas o recinto do clube e dá outras providências
Nº 1996
Leis
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Data: 29/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei n°1525, de 03 de julho de 1985 (lei de uso e ocupação do solo)
Nº 1995
Leis
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Data: 29/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a dispender a importância de NCZ$70.000,00 na aquisição de móveis que serão destinados à instalação da 3ª vara desta comarca, e dá outras providências
Nº 1994
Leis
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Data: 29/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza p município de Penápolis aprovar loteamento que especifica
Nº 2156
Decretos
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Data: 27/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP no valor de NCZ$300.000,00 nos termos da lei n°1693, de 9.12.86
Nº 1993
Leis
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente no valor de NCZ$1.922.000,00
Nº 2155
Decretos
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera horário de funcionamento do comércio no mês de dezembro de 1989
Nº 2154
Decretos
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente, nos termos da lei n°1904/88, no valor de NCZ$85.500,00
Nº 2153
Decretos
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente na importância de NCZ$260.000,00 nos termos da lei n°1904/88
Nº 2152
Decretos
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera tarifa de embarque no novo terminal rodoviário de passageiros de Penápolis
Nº 2151
Decretos
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente no valor de NCZ$1.922.000,00, nos termos da lei n°1993/89
Nº 2150
Decretos
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Data: 16/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos da lei n°1904/88
Nº 2149
Decretos
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Data: 16/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a intervenção no hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências
Nº 1992
Leis
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Data: 13/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais e dá outras procidências
Nº 1991
Leis
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Data: 11/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do parque industrial do município de Penápolis, e dá outras providências
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