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Terça-feira, 17 de Setembro de 2024
Prefeitura de Penápolis / SP
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Legislação
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3 atos encontrados
Nº 1526
Leis
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Data: 03/07/1985
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a construção, reconstrução, demolição ou reforma realizada no Município.
Obs: construção, obras, reconstrução, demolição, reforma.
Nº 1525
Leis
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Data: 03/07/1985
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento e desmatamento de terrenos, ocupação dos lotes edificáveis e utilização das edificações do território do Município de Penápolis, e dá outras providências.
Obs: código de obras, obras, edificações, terrenos, parcelamento, lotes.
Nº 1172
Leis
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Data: 24/11/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a organização dos serviços do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP, reorganiza o quadro de pessoal e dá outras providências.
Obs: DAEP, serviços, criação, fundação, quadro de pessoal.
Seta
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Portal atualizado em: 16/09/2024 17:01
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