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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2026
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 13/01/2026 às 09h38
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4415 atos encontrados
Nº 265
Portarias
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassifica os servidores abaixo, promovidos através de Progressão Funcional da Carreira Administrativa
Nº 266
Portarias
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Engenheiro Civil ANTONIO AUGUSTO SERVIGNI MAZZO como Secretário Municipal de Obras e Serviços, conforme especifica
Nº 267
Portarias
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora CAROLINA TONELLO NOGUEIRA FLORENSE como membro da Comissão de Julgamento de Licitações, no período que especifica
Nº 3375
Decretos
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no Município de Penápolis, por três dias
Nº 263
Portarias
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora TERESA CRISTINA DA SILVA SOARES como Enfermeira Encarregada do PSF - Programa Saúde da Família, no período que especifica
Nº 264
Portarias
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora TAÍZA DE OLIVEIRA como Chefe do Serviço de Expediente, no período que especifica
Nº 3374
Decretos
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.834.450,00 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais)
Nº 262
Portarias
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Data: 24/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor MARCOS ROBERTO DOS SANTOS como Chefe de Recrutamento, Seleção e Treinamento, conforme especifica
Nº 1641
Leis
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Data: 23/12/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Salários do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Penápolis, e dá providências correlatas.”
Obs: Magistério Público, Estatuto, Plano de Carreira, Salários.
Nº 1642
Leis
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Data: 23/12/2009
Situação: Em vigor
“Fica instituída a Semana de Incentivo à Criança e ao Jovem Empreendedor na cidade de Penápolis e dá outras providencias.”
Obs: Semana da Criança e do Jovem Empreendedor, Calendário Oficial.
Nº 1643
Leis
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Data: 23/12/2009
Situação: Em vigor
“Estabelece normas de prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor da febre amarela e dengue no Município de Penápolis e dá outras providências.”
Obs: Dengue, Febre Amarela, Prevenção e Controle, Secretaria de Saúde.
Nº 1644
Leis
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Data: 23/12/2009
Situação: Em vigor
“Altera a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.”
Obs: DAEP, Alteração, Estrutura Administrativa, Nomenclaturas.
Nº 1645
Leis
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Data: 23/12/2009
Situação: Em vigor
“Insere artigos na Lei nº 1.112, de 02 de abril de 2003.”
Obs: Progressão, Quadro de Pessoal, Assistente de Administração, Reclassificação.
Nº 1646
Leis
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Data: 23/12/2009
Situação: Em vigor
“Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica.”
Obs: Quadro de Pessoal, Número de Vagas, C.L.T.
Nº 258
Portarias
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Data: 21/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. MARCOS ROGÉRIO DE ALMEIDA como Secretário Municipal de Finanças, conforme especifica
Nº 259
Portarias
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Data: 21/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora SILVANA DE ALMEIDA SILVA como Encarregada do Serviço de Protocolo, no período que especifica
Nº 260
Portarias
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Data: 21/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 16/11/08 a 15/12/09
Nº 261
Portarias
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Data: 21/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. ALEXANDRE GIL DE MELLO - Secretário de Governo e Gestão Participativa, para responder cumulativamente pela Secretaria Municipal de Cultura, conforme especifica
Nº 257
Portarias
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição do Juízo da 87ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, Comarca de Penápolis, os servidores abaixo relacionados, no período que especifica
Nº 3373
Decretos
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
Nº 3372
Decretos
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros no Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Nº 3371
Decretos
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta a tarifa da Zona Azul de Penápolis
Nº 255
Portarias
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Data: 17/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retorna junto ao quadro de pessoal desta Prefeitura, a servidora CLÁUDIA CAVALCANTI DE ARAÚJO
Nº 256
Portarias
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Data: 17/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença sem remuneração à servidora VIVIANE TELMA DOMINGUES MORAIS - Agente de Saneamento, no período que especifica
Nº 3370
Decretos
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Data: 17/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais)
Nº 1636
Leis
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.”
Obs: Convênio com Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Cultura, Melhoria de Equipamentos.
Nº 1637
Leis
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel urbano para construção de um prédio para abrigar a Casa de Apoio de Penápolis em Barretos.”
Obs: Casa de Apoio, Desapropriação de Imóvel, Barretos/SP, Construção de Prédio.
Nº 1638
Leis
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
“Altera a Lei nº 1329, de 30 de junho de 2005, que trata de convênio com a FUNEPE.”
Obs: Convênio FUNEPE, Servidor Público, Capacitação, Curso de Pedagogia.
Nº 1639
Leis
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
“Reajusta os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o ano de 2010.”
Obs: Reajuste Subsídios, Prefeito, Vice-Prefeito.
Nº 1640
Leis
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques e logradouros públicos e dá outras providências.”
Obs: Limpeza de Fezes de Animais, Praças, Parques, Logradouros Públicos, Infratores, Multas, Secretaria da Agricultura.
Nº 254
Portarias
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Data: 15/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa FRANCIELI ALONSO CANO, Contadora, e CARLOS ALBERTO BACHIEGA, Arquiteto, para exercerem as funções de Gestora e Responsável Técnico do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado da Cultura
Nº 3369
Decretos
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Data: 15/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais)
Nº 1635
Leis
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Data: 15/12/2009
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis, através do Chefe do Poder Executivo, a alienar, por doação, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, terreno para construção de uma Agência de Previdência Social, conforme especifica.”
Obs: INSS, Doação deTerreno, Construção Agência Previdência Social.
Nº 1631
Leis
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Data: 14/12/2009
Situação: Em vigor
“Altera a Lei nº 1536, de 01 de outubro de 2008, que trata da concessão de auxílios e subvenções sociais.”
Obs: Auxílios e Subvenções Sociais, Entidades.
Nº 1632
Leis
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Data: 14/12/2009
Situação: Em vigor
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2010.”
Obs: Receita, Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado.
Nº 1633
Leis
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Data: 14/12/2009
Situação: Em vigor
“Concede isenção de taxas municipais ao microempreendedor individual - MEI, inserindo dispositivo na Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1998, CTM – Código Tributário do Município de Penápolis.”
Obs: MEI, Isenção de taxas Municipais, CTM-Código Tributário do Município de Penápolis.
Nº 1634
Leis
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Data: 14/12/2009
Situação: Em vigor
“Altera a Lei nº 840, de 08 de dezembro de 1999, que trata do Conselho Municipal de Cultura.”
Obs: Conselho Municipal de Cultura, Câmaras Setoriais Temáticas, Debates, Políticas Públicas de Cultura do Município,
Nº 3368
Decretos
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Data: 11/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais)
Nº 252
Portarias
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor IRINEU VICTORINO como Encarregado da Manutenção Urbana, no período que especifica
Nº 253
Portarias
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora OLÍVIA GRECO GOMES SHINKAI como membro da Comissão de Julgamento de Licitações, no período que especifica
Nº 3367
Decretos
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) para o DAEP
Nº 3366
Decretos
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 254.700,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais)
Nº 3365
Decretos
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que especifica
Nº 251
Portarias
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Data: 09/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. ALEXANDRE GIL DE MELLO - Secretário de Governo e Gestão Participativa, para responder cumulativamente pela Secretaria Municipal de Administração, conforme especifica
Nº 250
Portarias
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Data: 08/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora ALINE MONTEIRO MARQUES como Encarregada dos Serviços Técnicos Administrativos da Secretaria de Administração, conforme especifica
Nº 3364
Decretos
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Data: 08/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais)
Nº 3363
Decretos
Baixar
Data: 08/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 158.520,00 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte reais)
Nº 249
Portarias
Data: 07/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora KARHINA RHEINLANDER como Encarregada de Serviços Gerais na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no período que especifica
Nº 1630
Leis
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Data: 04/12/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’.”
Obs: Habitação Popular, "Minha Casa, Minha Vida", Empreendimentos, Projetos, Família, EMURPE.
Nº 3362
Decretos
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Data: 03/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de Merendeiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação
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Portal atualizado em: 13/01/2026 09:38
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