Ir para o conteúdo

“Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Salários do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Penápolis, e dá providências correlatas.”

“Fica instituída a Semana de Incentivo à Criança e ao Jovem Empreendedor na cidade de Penápolis e dá outras providencias.”

“Estabelece normas de prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor da febre amarela e dengue no Município de Penápolis e dá outras providências.”

“Altera a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.”

“Insere artigos na Lei nº 1.112, de 02 de abril de 2003.”

“Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica.”

“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.”

“Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel urbano para construção de um prédio para abrigar a Casa de Apoio de Penápolis em Barretos.”

“Altera a Lei nº 1329, de 30 de junho de 2005, que trata de convênio com a FUNEPE.”

“Reajusta os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o ano de 2010.”

“Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques e logradouros públicos e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Penápolis, através do Chefe do Poder Executivo, a alienar, por doação, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, terreno para construção de uma Agência de Previdência Social, conforme especifica.”

“Altera a Lei nº 1536, de 01 de outubro de 2008, que trata da concessão de auxílios e subvenções sociais.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2010.”

“Concede isenção de taxas municipais ao microempreendedor individual - MEI, inserindo dispositivo na Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1998, CTM – Código Tributário do Município de Penápolis.”

“Altera a Lei nº 840, de 08 de dezembro de 1999, que trata do Conselho Municipal de Cultura.”

“Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’.”

“Altera a Lei nº 1601, de 18 de setembro de 2009, que trata da doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, de imóvel destinado a construção de unidade educacional.”

"Autoriza o Município de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido."

“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de uso de área de terras localizada no loteamento Residencial Fernanda com o Lactário Dília Ribeiro e dá outras providências..”

“Institui a Semana de Mobilização Contra a Dengue no Município de Penápolis, e dá outras providências.”

“Autoriza o município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para implantação dos projetos que especifica.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartaz, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Penápolis, para o quadriênio de 2010 a 2013.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2.010 e dá outras providências.”

“Disciplina o parcelamento, edificação ou utilização compulsória constante no Plano Diretor, e dá outras providências.”

“Altera a Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1998, Código Tributário do Município de Penápolis, quanto aos dispositivos que tratam do IPTU, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir, de que trata o Capítulo V, do Título III, da Lei nº 1443, de 24 de janeiro de 2007.”

“Dispõe sobre a emissão de carnês de impostos, taxas e tarifas, em todas as repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, DAEP e EMURPE, com a impressão do DISQUE DENÚNCIA nº 181 e do site da polícia civil: www.policia-civil.sp.gov.br e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a efetuar a entrega domiciliar de medicamentos aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, que apresentem dificuldades de locomoção e aos idosos, acima de 60 anos, e dá outras providências.”

“Revoga o Capítulo II, Dos Tipos de Evolução Funcional, da Lei nº 398, de 01 de setembro de 1994.”

“Concede, no exercício de 2.010, Auxílios e Subvenções Sociais.”

“Cria o Programa de Envelhecimento Ativo no município de Penápolis, e dá outras providências.”

“Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata no Município de Penápolis e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que dificulte a identificação do usuário.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pela empresa “Rinaldo Fioreli de Andrade - EPP”, com a finalidade de ser instalada indústria de transformação de moagem de trigo e fabricação de derivados, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio para recebimento de recursos do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP, vinculado a Secretaria da Casa Civil, do Estado de São Paulo.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as edificações que possuam portas com detectores de metais, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de aparelho de marca-passo e dá outras providências.”

“Institui controle e uso de madeiras devidamente legalizadas e dá outras providências.”

“Altera a Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1.998, Código Tributário do Município de Penápolis, e dá outras providências.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’.”

“Altera a Lei n.º 1.095, de 13 de dezembro de 2002, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança.”

“Altera a Lei nº 1.095, de 13 de dezembro de 2002.”

“Obriga o Poder Executivo Municipal a criar defronte a todas as escolas do município, estacionamento destinado às peruas escolares.”

“Autoriza o Município de Penápolis a alienar, por doação com encargo, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, imóvel destinado à construção de unidade educacional e dá outras providências.”

“Altera o artigo 1º, da Lei nº 1.589, de 01 de setembro de 2009, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do programa de educação ambiental da rede municipal de ensino do município de Penápolis.”

“Institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do meio ambiente no município de Penápolis.”

“Institui o programa de manutenção e inspeção ambiental veicular da frota oficial, própria ou terceirizada, do município de Penápolis e dá outras providências.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar para a ACE – Associação Comercial e Empresarial de Penápolis, o valor de R$ 1.700,00, para serem utilizados na realização da III FEMPE – Feira das Médias e Pequenas Indústrias de Penápolis.”