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Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/07/2025 às 14h05
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223 atos encontrados
Nº 102
Decretos
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Data: 28/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente, nos termos da lei 2005/89, no valor de CR$9.218.000,00
Nº 101
Decretos
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Data: 28/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os valores da taxa de serviços do mercado de Penápolis
Nº 100
Decretos
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Data: 28/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera legistlação que especifica
Nº 54
Leis
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Data: 27/12/1990
Aprova Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no exercício de 1991; revoga a Lei Municipal 2013, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
Nº 55
Leis
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Data: 27/12/1990
Altera dispositivos da Lei nº 1.942, de 31-03-89.
Nº 99
Decretos
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Data: 21/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso de bens municipais e dá outras providências
Nº 98
Decretos
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Data: 21/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação ao art. 1° do decreto n° 88, de 6/12/1990 - ponto facultativo de final de ano
Nº 97
Decretos
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Data: 20/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de tarifas de água e esgoto e dá outras providências
Nº 52
Leis
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Data: 20/12/1990
Altera a redação do artigo 240 do Código Tributário Municipal, modificado pelos artigos 8º da Lei 1321/83; 15 da Lei nº 1790/87; e 25 da Lei nº 2012/89, e dá outras providências.
Nº 53
Leis
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Data: 20/12/1990
Dá nova redação ao artigo 122 ao código tributário municipal, suprime a unidade de tempo (dia) prevista no artigo 1º da Lei nº 1943/89, e dá outras providências.
Nº 96
Decretos
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Data: 19/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o abono, a justificação de faltas e licença médica por servidor municipal
Nº 50
Leis
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Data: 18/12/1990
Altera a Lei nº 1338, de 19 de dezembro de 1983, que cria a Taxa de Manutenção de Rede de Água e Esgoto de Penápolis.
Nº 51
Leis
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Data: 18/12/1990
Autoriza a Prefeitura Municipal, de Penápolis a efetuar dedução, para efeito de isenção, no cálculo de contribuição de Melhoria, das quantias referentes a mão-de-obra, hora/máquina e taxa de administração.
Nº 95
Decretos
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Data: 17/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP, nos termos da lei n°2005/89 - CR$3.500.000,00
Nº 94
Decretos
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Data: 17/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a tarifa de embarque do novo terminal rodoviário de passageiros de Penápolis
Nº 93
Decretos
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Data: 17/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o reajuste dos preços das salas e guichês do novo terminal rodoviário de passageiros de Penápolis
Nº 49
Leis
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Data: 17/12/1990
Concede descontos aos contribuintes, e dá outras providências.
Nº 90
Decretos
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Data: 14/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras previdências
Nº 91
Decretos
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Data: 12/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e regulamentos para a promoção horizontal ou aumento por mérito dos servidores do quadro de pessoal da C.L.T. e estatutários
Nº 48
Leis
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Data: 12/12/1990
Concede isenção da taxa de abates à Associação dos Proprietários de Açougue de Penápolis e dá outras providências.
Nº 89
Decretos
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Data: 07/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente. nos termos da lei n°2005/89, CR$4.950.000,00
Nº 43
Leis
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Data: 07/12/1990
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis, para o exercício de 1991.
Nº 44
Leis
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Data: 07/12/1990
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Penápolis para o período de 1991 e 1994.
Nº 45
Leis
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Data: 07/12/1990
Concede, no exercício de 1991, subvenções sociais, econômicas e contribuições.
Nº 46
Leis
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Data: 07/12/1990
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com a Secretaria dos Desportos da Presidência da República, objetivando a implantação de um núcleo de iniciação esportiva de portador de deficiência.
Nº 47
Leis
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Data: 07/12/1990
Institui o Programa Municipal de Estímulo à Aquicultura e dá outras providências.
Nº 88
Decretos
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Data: 06/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições da prefeitura municipal, DAEP e EMURPE, nos dias 24 e 31 de dezembro - natal e ano novo
Nº 87
Decretos
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Data: 04/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permite o uso de bem imóvel a terceiro
Nº 86
Decretos
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Data: 04/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o horário de funcionamento do comércio durante o mês de dezembro do corrente ano e de janeiro próximo
Nº 42
Leis
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Data: 29/11/1990
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 85
Decretos
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Data: 27/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente, nos termos da lei n°2005/89 - CR$8.500.000,00
Nº 84
Decretos
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Data: 27/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, de imóvel municipal situado à av. Luiz Osório n°1443 e dá outras providências (Antonio Fernandes Rossato)
Nº 83
Decretos
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Data: 27/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a tarifa de embarque do novo terminal rodoviário de passageiros de Penápolis
Nº 41
Leis
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Data: 22/11/1990
Autoriza o Município de Penápolis a doar para a Fazenda Pública Estadual, uma área institucional e dá outras providências.
Nº 81
Decretos
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Data: 20/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos da lei n°2005/89 - CR$2.200.000,00
Nº 80
Decretos
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Data: 20/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para o abate de gado e o funcionamento do matadouro municipal
Nº 78
Decretos
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Data: 19/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$4.830.000,00 para suplementação de dotações do orçamento vigente, nos termos da lei n°2005/89
Nº 77
Decretos
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Data: 19/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o ato n°022/90, de 9 de outubro de 1990, da empresa municipal de urbanização de Penápolis - EMURPE, e dá outras providências
Nº 82
Decretos
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Data: 17/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de tarifas de água e esgoto e dá outras providências
Nº 38
Leis
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Data: 14/11/1990
Altera a alínea "a" do §1º, do artigo 29, da Lei nº 1525, de 03 de julho de 1985.
Nº 39
Leis
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Data: 14/11/1990
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Cultura.
Nº 40
Leis
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Data: 14/11/1990
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991.
Nº 76
Decretos
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Data: 13/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta parte do disposto no artigo 23, da lei municipal n°2000, de 30 de novembro de 1989 e dá outras providências
Nº 74
Decretos
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Data: 09/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do município de Penápolis no hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis
Nº 75
Decretos
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Data: 09/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de CR$10.000.000,00 para suplementação da dotação do orçamento vigente, nos termos da lei n°2005/89
Nº 73
Decretos
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Data: 06/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente no DAEP CR$15.000.000,00 (lei n°2005/89)
Nº 72
Decretos
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Data: 01/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública a União dos Artistas Sertanejos de Penápolis - U.A.S.P.E.
Nº 71
Decretos
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Data: 31/10/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de credito adicional no valor de CR$19.455.000.00, para suplementação de dotações do orçamento vigente, nos termos da lei n°2005/89
Nº 40
Decretos
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Data: 29/10/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a permissão de uso do imóvel que abriga o matadouro municipal e dos móveis e equipamentos nele guarnecidos, - ASSAP, e dá outras providências
Nº 69
Decretos
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Data: 29/10/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Doa duas linhas telefônicas de prefixos 52.1951 e 52,1153, bem como os seus respectivos aparelhos à secretaria de estado dos negócios da segurançapública
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