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Aprova Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no exercício de 1991; revoga a Lei Municipal 2013, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.942, de 31-03-89.

Altera a redação do artigo 240 do Código Tributário Municipal, modificado pelos artigos 8º da Lei 1321/83; 15 da Lei nº 1790/87; e 25 da Lei nº 2012/89, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 122 ao código tributário municipal, suprime a unidade de tempo (dia) prevista no artigo 1º da Lei nº 1943/89, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1338, de 19 de dezembro de 1983, que cria a Taxa de Manutenção de Rede de Água e Esgoto de Penápolis.

Autoriza a Prefeitura Municipal, de Penápolis a efetuar dedução, para efeito de isenção, no cálculo de contribuição de Melhoria, das quantias referentes a mão-de-obra, hora/máquina e taxa de administração.

Concede descontos aos contribuintes, e dá outras providências.

Concede isenção da taxa de abates à Associação dos Proprietários de Açougue de Penápolis e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis, para o exercício de 1991.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Penápolis para o período de 1991 e 1994.

Concede, no exercício de 1991, subvenções sociais, econômicas e contribuições.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com a Secretaria dos Desportos da Presidência da República, objetivando a implantação de um núcleo de iniciação esportiva de portador de deficiência.

Institui o Programa Municipal de Estímulo à Aquicultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.

Autoriza o Município de Penápolis a doar para a Fazenda Pública Estadual, uma área institucional e dá outras providências.

Altera a alínea "a" do §1º, do artigo 29, da Lei nº 1525, de 03 de julho de 1985.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Cultura.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente. (CR$ 200.000,00)

Autoriza o Município de Penápolis a firmar convênio com a Associação Penápolis Kart Club e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Isenta as entidades assistenciais da cobrança de taxas de publicidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar Convênio com a POMOPEN - Sociedade para a Promoção de Agropecuária, Indústria e Comércio de Penápolis e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar Convênio com o CLUBE DE RODEIO ELDORADO DE PENÁPOLIS e dá outras providências.

Desafeta parte de área verde municipal; Autoriza permuta e dá outras providências.

Autoriza o Município de Penápolis, a firmar convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e dá outra providências.

Autoriza o Município de Penápolis a celebrar com a União Federal, através do Ministério da Ação Social, objetivando a execução da política nacional de saneamento.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.

Institui o Plano Comunitário de Pavimentações e obras Complementares.

Dispõe sobre a isenção de I.S.S., ao pessoal eventual do I.B.G.E., e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a conveniar com a Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos ao item III, do art. 2º da Lei Municipal nº 15, de 13.06.1990, que institui o COMEP.

Autoriza o Município de Penápolis a doar 1.600 (um mil e seiscentas) telhas romanas à Casa de Recuperação da Vida Social de Penápolis - CREVISOPE.

Dá denominação da DIB JORGE à via que especifica.

Autorize a abertura de crédito adicional no valor de CR$ 10.000.000,00 na dotação "Outros Serviços e Encargos", na Divisão de merenda.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de CR$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros), para suplementação de dotação do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 2003/89.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Estado da Promoção Social para construção de NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL - (Creche Municipal), na sede do Município de Penápolis.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de CR$ 37.130.000,00 para suplementação de dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 2005/89.

Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes de Penápolis - COMEP, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento objetivando a implantação da rede de distribuição de água no Parque Industrial e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar contrato particular de compromisso de venda e compra com a Companhia Paulista de Força e Luz e dá outras providências.

Autoriza a alienação de imóveis que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Revoga a alínea "e" do artigo 57 da Lei Municipal nº 974, de 19.12.1978 (Código Tributário do Município).

Acrescenta alínea ao artigo 112 da Lei Municipal nº 974, de 19.12.76.

Autoriza o Município a adquirir e permutar terrenos que especifica.

Dispõe sobre incorporação de abono salarial e reajuste de vencimentos.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente, no montante de CR$ 8.000.000,00.