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Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 22/05/2025 às 13h21
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172 atos encontrados
Nº 208
Decretos
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Data: 26/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera legislação que especifica
Nº 122
Leis
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Data: 26/12/1991
Altera a Lei nº 974, de 19 de dezembro de 1978, e dá outras providências.
Nº 123
Leis
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Data: 26/12/1991
Altera dispositivos da Lei nº 1942, de 31 de março de 1989, alteradas pela Lei 2012, de 29 de dezembro de 1989 e 055, de 27 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Nº 124
Leis
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Data: 26/12/1991
Institui a U.F.P. - Unidade Fiscal de Penápolis.
Nº 125
Leis
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Data: 26/12/1991
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano, no exercício de 1992, revoga a Lei nº 054, de 27 de dezembro de 1990, e dá outras providências.'
Nº 177
Decretos
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Data: 25/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$39.000.000,00 (trinta e nove milhões de cruzeiros), e dá outras providências
Nº 207
Decretos
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Data: 24/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a progressão das medidas que especifica
Nº 206
Decretos
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Data: 20/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de tarifas de água e esgoto e dá outras providências
Nº 113
Leis
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Data: 17/12/1991
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 114
Leis
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Data: 17/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio com outros Municípios.
Nº 115
Leis
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Data: 17/12/1991
Proíbe o despejo de águas pluviais na rede de esgoto do DAEP, e dá outras providências.
Nº 117
Leis
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Data: 17/12/1991
Institui a Assessoria de Industria, Comércio e Turismo.
Nº 118
Leis
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Data: 17/12/1991
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1637, de 11.06.86, e reabre os prazos que especifica.
Nº 119
Leis
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Data: 17/12/1991
Autoriza o Município a construir infraestrutura básica em gleba destinada à edificações de conjunto habitacional.
Nº 120
Leis
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Data: 17/12/1991
Cria conselhos das macrorregiões de saúde e dá outras providências.
Nº 121
Leis
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Data: 17/12/1991
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 204
Decretos
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Data: 16/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a cobrança da nova tarifa para o transporte coletivo urbano e dá outras providências
Nº 112
Leis
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Data: 12/12/1991
Autoriza o Município de Penápolis, a assinar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Nº 111
Leis
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Data: 10/12/1991
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da elevação funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis.
Nº 203
Decretos
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Data: 09/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o reajuste de preços das concessões das salas e guichês do terminal rodoviário de passageiros de Penápolis
Nº 202
Decretos
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Data: 09/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias 24, 26 e 31 do corrente e 02/01/1992
Nº 201
Decretos
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Data: 06/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a validade do concurso público para auxiliar de odontologia
Nº 200
Decretos
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Data: 06/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso do prédio do antigo "Cine São Joaquim"
Nº 110
Leis
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Data: 04/12/1991
Estima receita e fixa a despesa do Município de Penápolis, para o exercício de 1992.
Nº 109
Leis
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Data: 03/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, objetivando a execução do Programa de Erradicação do Analfabetismo entre jovens e adultos da comunidade local.
Nº 199
Decretos
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Data: 28/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município o Dr. Aniceto Lopes Aliende
Nº 198
Decretos
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Data: 26/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera item e valor da tarifa para o velório municipal de Penápolis
Nº 197
Decretos
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Data: 26/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a tarifa de embarque do terminal rodoviário de passageiros de Penápolis
Nº 196
Decretos
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Data: 26/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aposenta o funcionário público municipal Sr. Adhemar Brunhara, motorista - padrão I - 2
Nº 107
Leis
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Data: 25/11/1991
Autoriza o Município de Penápolis a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.
Nº 108
Leis
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Data: 25/11/1991
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 75.500.000,00 para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 195
Decretos
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Data: 18/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de tarifas de água e dá outras providências
Nº 104
Leis
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Data: 14/11/1991
Dispõe sobre a fixação de cartazes indicando o nome de médicos plantonistas.
Nº 105
Leis
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Data: 14/11/1991
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP.
Nº 106
Leis
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Data: 14/11/1991
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente no DAEP.
Nº 103
Leis
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Data: 13/11/1991
Dispõe sobre a abertura de crédito no valor de Cr$ 922.900.000,00 (novecentos e vinte e dois milhões, novecentos mil cruzeiros) para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 193
Decretos
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Data: 08/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento e doação de calcário
Nº 102
Leis
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Data: 07/11/1991
Dá denominação de JARDIM PARAÍSO à localidade que especifica.
Nº 192
Decretos
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Data: 05/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a tarifa de embarque do terminal rodoviário de passageiros de Penápolis
Nº 191
Decretos
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Data: 04/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a tarifa de embarque do terminal rodoviário de passageiros de Penápolis
Nº 190
Decretos
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Data: 01/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aposenta o funcionário público municipal Sr. Amir Batista Fattori, assistente de administração, padrão L-7
Nº 189
Decretos
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Data: 31/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considere hóspede oficial do município o Sr. Luiz Eugênio de Araujo Moraes Mello
Nº 188
Decretos
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Data: 30/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota medidas que especifica
Nº 187
Decretos
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Data: 24/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições administrativas da prefeitura municipal de departamento autônomo de água e esgoto, no dia 28 de outubro de 1991 - dia do funcionário público
Nº 101
Leis
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Data: 24/10/1991
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a perdoar dívida ativa.
Nº 99
Leis
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Data: 17/10/1991
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 130.000.000,00 para suplementação de dotação de orçamento vigente do DAEP.
Nº 100
Leis
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Data: 17/10/1991
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 50.000.000,00 para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP.
Nº 186
Decretos
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Data: 10/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de tarifas de água e dá outras providências
Nº 185
Decretos
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Data: 08/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município Sr. Eduardo Mais de Castro Ferraz
Nº 184
Decretos
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Data: 08/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que adiante especifica
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