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Altera a Lei nº 974, de 19 de dezembro de 1978, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1942, de 31 de março de 1989, alteradas pela Lei 2012, de 29 de dezembro de 1989 e 055, de 27 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Institui a U.F.P. - Unidade Fiscal de Penápolis.

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano, no exercício de 1992, revoga a Lei nº 054, de 27 de dezembro de 1990, e dá outras providências.'

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio com outros Municípios.

Proíbe o despejo de águas pluviais na rede de esgoto do DAEP, e dá outras providências.

Institui a Assessoria de Industria, Comércio e Turismo.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1637, de 11.06.86, e reabre os prazos que especifica.

Autoriza o Município a construir infraestrutura básica em gleba destinada à edificações de conjunto habitacional.

Cria conselhos das macrorregiões de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.

Autoriza o Município de Penápolis, a assinar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da elevação funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis.

Estima receita e fixa a despesa do Município de Penápolis, para o exercício de 1992.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, objetivando a execução do Programa de Erradicação do Analfabetismo entre jovens e adultos da comunidade local.

Autoriza o Município de Penápolis a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 75.500.000,00 para suplementação de dotações do orçamento vigente.

Dispõe sobre a fixação de cartazes indicando o nome de médicos plantonistas.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente no DAEP.

Dispõe sobre a abertura de crédito no valor de Cr$ 922.900.000,00 (novecentos e vinte e dois milhões, novecentos mil cruzeiros) para suplementação de dotações do orçamento vigente.

Dá denominação de JARDIM PARAÍSO à localidade que especifica.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a perdoar dívida ativa.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 130.000.000,00 para suplementação de dotação de orçamento vigente do DAEP.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 50.000.000,00 para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP.

Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 381.300.000,00, para suplementação de dotação do orçamento vigente.

Altera o objeto da Lei nº 017, de 20-06-90.

Autoriza o Município de Penápolis a firmar convênio com ACIRPE - Associação Comercial e Industrial da Região de Penápolis.

Dispõe sobre a reorganização do Sistema Administrativo Municipal de Penápolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do Parque Industrial do Município de Penápolis, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado e Ação Social, para ampliação do Núcleo de Promoção Social - Creche Municipal, na sede do Município de Penápolis.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 485.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros), para suplementação de dotações do orçamento vigente.

Desafeta área verde de sua destinação para os fins que especifica.

Dispõe sobre a criação do Museu Municipal do Folclore, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 98.000.000,00 para suplementação de dotação do orçamento vigente do DAEP.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar auxílio à U.A.S.P.E. - União dos Artistas Sertanejos de Penápolis, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Penápolis a alienar, mediante licitação, imóveis municipais, nos termos do §1º do artigo 101, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Saúde, define competências e composição, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos e veículos pelo sistema de consórcio, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Autoriza alienação do imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

Autoriza o Município de Penápolis a promover a desapropriação amigável ou judicial dos imóveis abaixo descritos.

Autoriza o Município de Penápolis a firmar contrato inominado, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Penápolis a doar imóvel que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992.

Altera o art. 2º da Lei nº 51, de 18-12-90.

Dá denominação de FRANCISCO COLNAGHI às vias que especifica.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) para suplementação de dotação do orçamento vigente.