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Autoriza a abrir crédito adicional para suplementar dotações CR$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil cruzeiros reais.

Dá nova redação ao art. 10 da Lei Municipal nº 1337, de 19 de dezembro de 1983.

Altera o art. 1º da Lei 1749, de 11 de agosto de 1987.

Dispõe sobre novas atribuições conferidas ao DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis , e dá outras providências.

Dispõe sobre mecanismos que permitam a participação popular junto à administração do DAEP.

Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 974/78 (Código Tributário Municipal).

Altera os parágrafos 4º e 5º do art. 17, da Lei nº 095, de 24 de setembro de 1991.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área através de cessão de uso para a SUCEN e dá outras providências.

Altera o parágrafo 3º do art. 19 da Lei nº 2000, de 30 de novembro de 1989.

Altera o artigo 3º., da Lei 130, de 25 de fevereiro de 1992 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1604, de 12 de março de 1986.

Autoriza a celebração de convênio com Estado de São Paulo para a implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.

Concede descontos para pagamento à vista dos Tributos que especifica.

Cria o Serviço de Merenda Escolar dentro do Departamento de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal.

Autoriza a abrir crédito adicional para suplementar dotações CR$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de cruzeiros reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de CR$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros reais), para reforço das dotações do DAEP.

Dispõe sobre Planta Genérica de Valores para exercício de 1994.

Concede uma cesta de natal para os servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a transferência de área verde para área institucional e vice-versa, no loteamento Jardim Del Rey, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, objetivando a ampliação do Centro de Lazer do trabalhador e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Penápolis, para exercício de 1994.

Acrescenta o item 19 no anexo I da Lei nº 263, de 24/06/93.

Autoriza a abertura de crédito adicional para suplementar dotações no valor de CR$ 182.570.000,00 (cento e oitenta e dois milhões, quinhentos e setenta mil cruzeiros reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para receber recursos para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais no orçamento vigente do DAEP, no valor de CR$ 36.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros reais).

Acresce o inciso IV e parágrafo único no art. 1º da Lei nº 281, de 10 de setembro de 1993.

Acrescenta o parágrafo 2º no art. 1º da Lei nº 1863/88, com base no art. 103, parágrafo 3º da L.O.M..

Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.

Concede reajuste de vencimento, pensões, aposentadorias, proventos e abonos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis para o período de 1994 a 1997.

Dispõe sobre a revogação do Convênio firmado entre a Câmara de Vereadores de Penápolis e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, objeto da Lei Municipal nº 872, de 12 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de CR$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros reais), para a PROMOPEN.

Dispõe sobre a criação do Museu Municipal do Folclore e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis, a trocar notas fiscais de vendas de mercadoria e notas ou recibos de prestação de serviços por cartões numerados com direito a sorteio de prêmios.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de CR$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil cruzeiros reais), para a PROMOPEN.

Concede no exercício de 1994, auxílios, subvenções sociais, econômicas e/ou contribuições.

Autoriza a Prefeitura Municipal a prestar serviços de reforma no Clube de Rodeio Eldorado.

Dispõe sobre a alteração da data para pagamento da conta de água.

Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais de Penápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento vigente do DAEP, no valor de CR$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros reais).

Autoriza o Município de Penápolis a prestar serviços de mão de obra às seguintes empresas: Clube de Campo Lago Azul e Flora Tietê.

Dispõe sobre a abertura de crédito para suplementação de dotações do orçamento vigente.

Estabelece forma de pagamento das contribuições de melhoria em atraso.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar CR$ 285.800,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros reais) para a liga Penapolense de Futebol Amador.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de opção pelo parcelamento na forma prevista no artigo 27 da Lei Complementar 77/93 com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio e cessão de imóveis.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento vigente do DAEP, no valor de CR$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros reais).