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Autoriza o Município de Penápolis a receber, em doações, área para abertura das Ruas Paschoal Senatore e Frei Domingos Riezzi em troca de infraestrutura específica e dá outras providências.

Acrescenta o §7º no art. 6º da Lei nº 384, de 05 de agosto de 1994.

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores municipais e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 428, de 29 de novembro de 1994.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alinear material de extensão de rede elétrica - CPFL.

Altera os artigos 60, 61, 65 e 66 do Capítulo IV e V, Taxa de Serviços Urbanos do Código Tributário do Município.

Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 416, de 14 de novembro de 1994.

Concede uma cesta de natal para os servidores públicos municipais.

Autoriza o Executivo Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros e a fundo perdido.

Altera a legislação tributária que especifica e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 413, de 10 de novembro de 1994 e dá outras providências.

Dispõe sobre as plantas genéricas de valores e dá outras providências.

Dá denominação a vias públicas localizadas no Parque Industrial.

Dá nova redação no art. 10 da Lei Municipal 1337, de 19 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza a abrir crédito adicional para suplementar dotação no montante de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1338, de 19 de dezembro de 1983, que cria a taxa de manutenção de rede de água e esgoto de Penápolis.

Autoriza a abrir crédito adicional para suplementar dotação no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais).

Cria Taxa de Serviços contra Incêndios e dá outras providências.

Altera a redação do inciso I, do art. 1º da Lei nº 307, de 03/12/93.

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Penápolis, para o exercício de 1995.

Autoriza o Município de Penápolis a receber, em doação, área para abertura da Av. Frei José Vaz de Mello em troca de infraestrutura e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a efetuar a venda de ações da Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L..

Autoriza o Município a repassar recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, visando a aquisição de um equipamento de vídeo laparoscopia mediante as condições que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a remir a dívida de contribuição de melhoria (Capela Santa Clara).

Isenta de Imposto Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos os terrenos urbanos destinados a hortas comunitárias e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 398, de 01 de Setembro de 1994 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio e termos aditivos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais).

Autorização para permuta de área para abertura de uma passagem para águas pluviais na Av. Irmãos Galinari.

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para reforço das dotações do DAEP.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar procuração pública para a CDHU e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com o Governo do Estado, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para construção de ponte e dá outras providências.

Concede, no exercício de 1995, auxílios e subvenções sociais, econômicas e ou contribuições.

Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Penápolis, na Associação dos Municípios de Potencial Turístico do Brasil - AMPTUR.

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Educação - CIT e dá outras providências.

Altera a Lei nº 111, de 10 de dezembro de 1991; dispõe sobre as formas de Evolução Funcional; estabelece o plano de carreira; reestrutura a grade salarial; concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de execução de obras de melhoramentos, decorrentes de construção de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, recapeamento, extensão da rede de água e esgoto, galerias de águas pluviais e dá outras providências.

Dá denominação de "Armando Viana Egreja" à Estrada Vicinal que especifica.

Dá denominação de "Francisco Reche Martins" à Via Pública que especifica".

Dá denominação de "ARDECHES BOGHOSSIAN" à Via Pública que especifica.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, objetivando o recebimento de recursos financeiros para execução de infraestrutura do Parque industrial no Município.

Autoriza aditamento ou retificação ao convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, para término da construção do NÚCLEO DE PRMOÇÃO SOCIAL, no Município de Penápolis.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.485.750,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

Concede isenção de taxas e tarifas nos termos que especifica.

Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP, a celebrar o convênio com o Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado.