Ir para o conteúdo

Dispõe sobre as plantas genéricas de valores para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 133, de 10 de março de 1992, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal e do Conselho Tutelar.

Altera os artigos 60, 61, 65 e 66 dos Capítulos IV e V, Taxa de Serviços Urbanos do Código Tributário do Município, modificados pela Lei nº 430, de 13/12/94.

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a criação do Departamento de Assistência Social, Órgão da Administração Pública Municipal responsável pela Coordenação da Política Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Penápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre extinção da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir ações ordinárias, representativas do capital do Banco do Estado de São Paulo - Banespa S/A, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de uso de imóvel municipal ao Grupo da 3ª Idade de Penápolis.

Dá nova redação no inciso III do artigo 2º da Lei nº 508, de 03 de outubro de 1995.

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para suplementação de dotação do orçamento vigente.

Dá nova redação à alínea "f" do artigo 1º da Lei nº 1253, de 20/03/83, introduzida pela Lei nº 1570, de 12 de dezembro de 1985.

Revoga o artigo 3º da Lei nº 1321, de 30 de novembro de 1983, da Lei nº 1390, de 29 de julho de 1984, que restabelece a Taxa de Conservação de Estrada e Caminhos Municipais, e concede duas horas-máquinas aos contribuintes que estejam quites com a taxa de conservação de estradas, respectivamente.

Concede uma cesta de natal para os servidores públicos municipais.

Dá nova redação ao §3º do artigo 1º da Lei nº 1863/88, acrescido pelo artigo 1º da Lei nº 300, de 16/11/93.

Autoriza o Município de Penápolis a conceder aval em empréstimos contraídos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, até o limite que especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais) para suplementação de dotação do orçamento vigente.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo à celebração de Convênio com o DER.

Dispõe sobre afastamento de servidores do Estado de São Paulo junto ao município e dá outras providências.

Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, área para abertura da Av. Marginal Santa Leonor em troca de infraestrutura e dá outras providências.

Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, área para abertura da Av. Marginal Santa Leonor em troca de infraestrutura específica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, área para abertura da Av. Marginal Santa Leonor em troca de infraestrutura específica e dá outras providências.

Concede cesta básica aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Penápolis, para o exercício de 1996.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente.

Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, área para abertura da Av. Marginal Santa Leonor em troca de infraestrutura específica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Concede isenção de taxas municipais e contribuição de melhoria às entidade assistenciais de Penápolis sem fins lucrativos.

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 347, de 23/03/94, criado pela Lei nº 482, de 28 de junho de 1995.

Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, área para abertura da Av. Marginal Santa Leonor em troca de infraestrutura específica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto especificados aos débitos tributários e fiscais.

Concede, no exercício de 1996, auxílios e subvenções sociais, econômicas e/ou contribuições.

Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, área para abertura da Av. Marginal Santa Leonor em troca de infraestrutura específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, área para abertura da Av. Marginal Santa Leonor em troca de infraestrutura específicas e dá outras providências.

Concede adiantamento de vencimentos aos servidores municipais.

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para reforço das dotações do DAEP.

Autoriza o Município de Penápolis a prorrogar o contrato de gerenciamento do hospital e demais imóveis pertencentes a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a remir a dívida de contribuição de melhoria. (Asilo São Vicente).

Dá denominação a vias públicas do Jardim Shangrilá.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a efetuar a venda de ações da Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP.

Autoriza a Prefeitura Municipal e Penápolis a realizar reparos no imóvel do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 475, de 30 de maio de 1995.

Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, área para abertura da Av. Marginal Santa Leonor em troca de infraestrutura especifica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, área para abertura da Av. Marginal Santa Leonor e prolongamento da Av. Armando Silva em troca de infraestrutura específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.

Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 466, de 15 de maio de 1995, que disciplina o trânsito de bicicletas em vias e logradouros públicos da cidade e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 253, de 24 de março de 1993.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 257, de 11 de junho de 1993.