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Quinta-feira, 24 de Abril de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
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Legislação
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226 atos encontrados
Nº 1111
Decretos
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Data: 26/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa valor de referência, nos termos do artigo 240 da lei n.°974/78
Nº 1109
Decretos
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Data: 26/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a não utilização dos donativos de combustível que seriam utilizados para a execução do asfaltamento da entrada do aeroporto, denominada Estrada Vicinal Kemil Rahal
Nº 1108
Decretos
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Data: 26/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regimento do conselho municipal de turismo de Penápolis - COMTURPE
Nº 1107
Decretos
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Data: 26/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 3° do decreto n.° 366/92, alterado pelo decreto n.° 989/96
Nº 1106
Decretos
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Data: 26/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a data de vencimento da 1ª parcela da taxa de licença para o comércio eventual ou ambulante
Nº 1105
Decretos
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Data: 26/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sore as datas de vencimento para recolhimento de tributos municipais que especifica
Nº 1104
Decretos
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Data: 26/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o mandato dos membros do COMTURPE
Nº 1103
Decretos
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Data: 23/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações que especifica
Nº 1102
Decretos
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Data: 23/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial no município por 3 dias, em pesar do falecimento do ex - prefeito municipal r. Nagib Sabino
Nº 1101
Decretos
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Data: 19/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os termos do decreto n.°1.051, de 31.07.96
Nº 1100
Decretos
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Data: 19/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para comporem o conselho municipal de turismo de Penápolis - COMTURPE
Nº 1099
Decretos
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Data: 19/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o sistema de cobrança dos artigos 60 e 65 da lei n.° 974/78, alterados pela lei n.°617, de 06 de dezembro de 1996
Nº 1098
Decretos
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Data: 17/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a lei n° 614, de 27 novembro de 1996
Nº 1110
Decretos
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Data: 16/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações que especifica
Nº 618
Leis
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Data: 11/12/1996
Autoriza o Município de Penápolis a doar área de 3255m² à Associação Protetora dos Animais de Penápolis.
Nº 619
Leis
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Data: 11/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a vender ações na Bolsa.
Nº 620
Leis
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Data: 11/12/1996
Regulariza e dá denominação de vias públicas do Município de Penápolis.
Nº 621
Leis
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Data: 11/12/1996
Revoga o artigo 28 da Lei nº 353, de 15 de abril de 1994.
Nº 622
Leis
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Data: 11/12/1996
Acrescenta itens na cesta básica concedida através do art. 1º da Lei nº 577/96 e dá outras providências.
Nº 616
Leis
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Data: 06/12/1996
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Penápolis - COMTURPE e dá outras providências.
Nº 617
Leis
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Data: 06/12/1996
Altera os artigos 60, 61, 65 e 66 dos capítulos IV e V, Taxa de Serviços Urbanos do Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Nº 1095
Decretos
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Data: 02/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta funções no decreto n.°799, de 14/02/95, que regulamentou o adicional de quebra de caixa
Nº 1094
Decretos
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Data: 27/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. Eduardo Zanin Juarez - diretor do DEAB para integrar o conselho deliberativo do DAEP
Nº 614
Leis
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Data: 27/11/1996
Institui o Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM e dá outras providências.
Nº 615
Leis
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Data: 27/11/1996
Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, com encargo, área de terra medindo 5370m², localizada na margem esquerda do Córrego do Curtume.
Nº 1093
Decretos
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Data: 25/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que regulamenta a lei n° 535, de 20 de dezembro de 1995
Nº 1092
Decretos
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Data: 20/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementar dotações no valo de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
Nº 610
Leis
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Data: 20/11/1996
Autoriza o Município de Penápolis a repassar verba à Sociedade para Promoção da Agropecuária, Indústria e Comércio de Penápolis - PROMOPEN, em virtude da realização da 8ª Festa do Peão de Boiadeiro de Penápolis.
Nº 611
Leis
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Data: 20/11/1996
Dá nova redação ao §6º do artigo 1º da Lei nº 1338, de 19.12.83, criado pela Lei nº 425/94 e dá outras providências.
Nº 612
Leis
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Data: 20/11/1996
Autoriza o Município de Penápolis a receber em doação, com encargo, área para a abertura de prolongamento da Av. Santa Casa, no treco compreendido da Rua São Paulo à Av. José Pinto de Almeida.
Nº 613
Leis
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Data: 20/11/1996
Autoriza a abrir crédito adicional para suplementar dotações no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Nº 1091
Decretos
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementar dotações no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Nº 1090
Decretos
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende a concessão de aditamento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1° dezembro de 1.996
Nº 1089
Decretos
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública a instituição "Irmãos de Caridade"
Nº 609
Leis
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Data: 19/11/1996
Autoriza abrir crédito adicional para suplementar dotação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Nº 608
Leis
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Data: 18/11/1996
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a efetuar a venda de 80.091 ações ordinárias nominativas e 92352 preferenciais normativas de Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, junto à Bolsa de Valores.
Nº 1088
Decretos
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Data: 14/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de espaço físico no paço municipal, para funcionamento do posto de prestação de serviços bancários
Nº 1097
Decretos
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Data: 12/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias 24, 26 e 31 e dezembro de 1996
Nº 1096
Decretos
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Data: 12/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de encerramento de expediente ao público no dia 16.12.96
Nº 1087
Decretos
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Data: 12/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município, o Sr. Mário Ferreira Batista - governador do Rotary Club
Nº 1086
Decretos
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Data: 12/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que adiante especifique
Nº 1085
Decretos
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Data: 11/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que adiante especifica
Nº 1084
Decretos
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Data: 11/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro do conselho de política urbana do município
Nº 1083
Decretos
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Data: 07/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso I, do artigo 8° da resolução n.° 11/94 do regimento interno do conselho deliberativo do DAEP
Nº 1082
Decretos
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Data: 07/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementar dotação no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Nº 1081
Decretos
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Data: 06/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento de donativos em combustível para a execução do asfaltamento da estrada do aeroporto, denominada estrada Vicinal Vereador Kemil Rahal
Nº 1080
Decretos
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Data: 05/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis ao hospital espírita "João Marchese"
Nº 1079
Decretos
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Data: 05/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração, nas condições que especifica e dá outras providências
Nº 605
Leis
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Data: 05/11/1996
Dispõe sobre as plantas de valores genéricos para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Nº 606
Leis
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Data: 05/11/1996
Altera o terceiro componente da letra "b" do artigo 3º da Lei nº 327, de 20 de dezembro de 1993.
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